Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, há pouco (por volta das 12h13, horário de Brasília), aposentar compulsoriamente, por nepotismo, o desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dez conselheiros votaram junto com o parecer do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ministro Milton Nobre. Lima é o 11º magistrado do TJ/MT a receber punição máxima do CNJ este ano, sendo o quarto desembargador.
Para os conselheiros, Lima "utilizou recursos públicos para fins particulares, para custear os estudos dos filhos em faculdades particulares". O nepotismo foi classificado como "cancerígeno" e o combate a sua prática, uma espécie de "assepsia" necessária para o Judiciário.
O desembargador do TJMT foi punido por ter empregado em seu gabinete dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, que recebiam sem trabalhar, embora tivessem a presença atestada pelo próprio pai.
Na sustentação oral, o advogado de defesa de Lima, Paulo Tadeu Haendchen, pediu que o Conselho Nacional de Justiça aplicasse apenas as penas de advertência e/ou censura à Jurandir de Lima, tese refutada com veemência pelos conselheiros.
Segundo o advogado, a falha administrativa foi justificada a posteriori com o pedido de afastamento dos dois filhos do desembargador, Tássia e Bráulio, para capacitação técnica, o que seria permitido por lei. O argumento também foi recusado pelo CNJ e os dez conselheiros presentes à sessão de votaram acompanhand o parecer do relator do processo em decisão histórica no âmbito do Poder Judiciário, aposentando um desembargador por prática de nepotismo.
Acusação
O desembargador Jurandir de Lima é acusado de ter empregado em seu gabinete dois filhos que recebiam sem trabalhar. O filho do desembargador, Bráulio Stefânio, recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, durante todo o curso de medicina em que ele frequentava, na Unic. Bráulio morreu há três anos em um acidente de carro na avenida do CPA.
A filha, Tássia Fabiana, ficou três anos como funcionária fantasma, entre março de 2003 e janeiro de 2006, durante curso de Comunicação Social em São Paulo, com especialidade em Pubnlicidade e Propaganda, na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).
O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia pelo TJ.
A denúncia só aludiu aos dois filhos do primeiro denunciado, embora, estivessem também lotados no gabinete de Lima sua esposa, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior.
Atualizada às 11h53
