A licença ambiental para duplicação da BR 163/364 de Rosário Oeste até o Posto Gil será entregue hoje ao diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot. A entrega será realizada pelo governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás e contará com a presença várias autoridades.
A obra, de recuperação e duplicação da BR 163/364, teve seu Licenciamento Prévio referendado após a última reunião do Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente, realizada no dia 18.03, no Auditório da OAB-MT, quando foi analisado o parecer técnico (Relatório de Controle Ambiental (RCA), emitido pela Superintendência de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMS), da Sema. Com o referendo do relatório, foi dispensada a apresentação do EIA/Rima e emitida a Licença Prévia.
O trecho, de 45,40 km de extensão fica entre a cidade de Rosário Oeste e a localidade de Posto Gil, no município de Diamantino. É o primeiro de cinco outros – Rondonópolis/Jaciara; Jaciara/Serra de São Vicente; Serra de São Vicente/Cuiabá, Cuiabá/Rosário Oeste e Rosário Oeste/Posto Gil -, uma obra no valor total de aproximadamente R$ 1 milhão, está inserida no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, e seus recursos reservados desde 2008.
Ao todo, o projeto prevê a duplicação de cerca de 300 quilômetros da rodovia com previsão de conclusão total em dois anos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) enviou os pedidos para o licenciamento ambiental ao Instituo do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no início de 2008 e, após a assinatura de um termo de cooperação entre o órgão federal e estadual, em 2009, a competência para o licenciamento da obra passou a ser da Sema. O fato - a parceria entre o Ibama e a Sema -, é inédito pois cabe ao órgão federal o licenciamento de obras e empreendimentos em áreas federais e poderá se repetir em outros processos de licenciamento.
Considerado fundamental para a região e para o Estado, já que um modal adequado de transporte traz melhorias e novas possibilidades de desenvolvimento, esse trecho da rodovia encontra-se hoje saturado em razão do intenso tráfego de veículos pesados em uma pista simples, com asfalto em condições regulares e ruins, por não possuir área de acostamento em grande parte de sua extensão e sinalização pouco visível.
Segundo o secretário adjunto de Qualidade Ambiental, Salatiel Araújo, “o empreendimento trará benefícios socioambientais importantes já que trata-se de uma obra planejada, onde a qualidade ambiental está sendo considerada em todas as suas fases, assim como a mitigação ou minimização dos seus efeitos negativos”.
As medidas de proteção aos mananciais, à flora e a fauna, o respeito às comunidades locais, as medidas de prevenção a acidentes com cargas perigosas, de segurança durante os trabalhos de construção e segurança rodoviária, entre outras, estarão sendo contempladas em vários programas ambientais e 20 recomendações feitas pelos técnicos da Sema.
Essas medidas incluem programas de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), de Monitoramento da Poluição Atmosférica (PMCPA), de Qualidade da Água (PMQA), de Prospecção e Resgate Arqueológico (Parqueo), de Controle e Monitoramento da Fauna e da Flora, de Educação Ambiental, Gestão Ambiental e outros.
Além disso, entre as 20 recomendações feitas pela Sema estão o licenciamento da usina de asfalto, o detalhamento dos programas ambientais, o projeto de coleta e tratamento de esgoto do canteiro de obras, a abertura de corredores artificiais subterrâneos (faunodutos) para serem utilizados como rota de travessia de animais nos trechos com formações florestais e formações savânicas, e também em locais estratégicos próximos as Áreas de Preservação Permanentes (APP’s).
As obras de duplicação e recuperação do trecho entre Rosário Oeste e Posto Gil, já se encontram em andamento e tem previsão de entrega para outubro deste ano.
Com informações da assessoria.
