Os advogados Alexandre Gonçalves Pereira e Ronan de Oliveira Costa, que defendem o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), protocolaram, hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal Federal (STF), dois recursos visando anular todo o processo que cassou o registro de candidatura de Juarez.

Alexandre disse, ao Olhar Direto, que os agravos de instrumento foram protocolados porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deveria ter anulado todo o processo, e não só a sentença. “Como houve, por parte do TRE, anulação da sentença proferida pelo juiz eleitoral da comarca, por ele ter sido parcial, entramos com pedido de anulação de todo o processo, devido à parcialidade do magistrado”.

Conforme o advogado, o acórdão do TRE viola a legislação eleitoral e a constituição. “Se houve parcialidade, todo processo tem que ser anulado e não só a sentença. Nesse caso feriu não só a lei eleitoral, mas também a constituição e por isso ingressamos no TSE e no STF”.

Ontem, a defesa do prefeito apresentou as contra razões ao recurso especial do Ministério Público, que “subiu” o processo para o TSE. Também protocolou um embargo de declaração, visando contrapor o recurso impetrado pelo procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade.

Juarez teve o registro cassado em dezembro de 2008, sob acusação de abuso de poder econômico na campanha, por ter distribuído vales combustíveis a eleitores. Conseguiu liminar para ser diplomado e empossado.

Em junho de 2009, o TRE manteve a sentença do magistrado local. Quatro dias depois, o presidente do TRE, Evandro Stábile, concedeu outra liminar para Juarez permanecer no cargo. Em dezembro do ano passado, o TRE reforma a própria decisão e cassa a sentença da justiça local. No começo de março, o MPE consegue recurso especial para que o processo seja analisado no TSE.