Em sessão plenária de ontem (27), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo candidato a vereador no pleito de 2008 de Chapada dos Guimarães, João Benedito de Siqueira, que teve suas contas reprovadas pela 34ª Zona Eleitoral.

Siqueira alegou que os erros da sua prestação eram meramente formais, e não cabia a desaprovação de suas contas. Em contraponto, a 34ª ZE decidiu pela rejeição das contas uma vez que o candidato não apresentou as prestações de contas parciais e definitivas nas datas corretas e ainda detectou investimento de recursos próprio em dinheiro do candidato. Porém, tal valor (R$ 1600 referente à cessão de um veículo) não fazia parte de seu patrimônio antes do seu registro de candidatura.

O relator do caso, Sebastião de Arruda Almeida, entende que somente as apresentações de contas fora da data regulamentar não justificariam a reprovação das contas. O que chamou a atenção do relator foi à apresentação de notas fiscais de gasolina e álcool no valor aproximado de R$ 1.300 e o documento do automóvel apresentado estar indicando ser movido a diesel.

“Portanto, a alegação do candidato que houve erro na informação da declaração de bens com a posterior apresentação do documento comprobatório, em nada adianta, pois a irregularidade persiste, por se tratar de combustível impróprio para o veículo declarado", frisou.