Nesta quinta-feira (29), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) em decisão unânime, mantiveram decisão proferida pelo Juízo da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães que desaprovou as contas de campanha referente às Eleições de 2008 de Rosinete de Oliveira Valentin.

Entre as irregularidades encontradas que resultaram na desaprovação das contas estão: prestação entregue fora do prazo legal; recibos eleitorais emitidos sem assinatura; divergências entre as informações relativas às doações recebidas informadas pela recorrente e as prestadas pelo doador; e despesas com advogado não registradas no relatório de despesas efetuadas e sem comprovação de seu pagamento.

Em sua defesa, Rosinete alegou que o atraso da apresentação das contas não enseja sua reprovação e que a falta de assinatura nos recibos foi um erro formal. Quanto à despesa com o advogado este foi efetuado pelo Comitê Financeiro.

O relator do recurso, César Augusto Bearsi, explicou que entre as irregularidades encontradas nas contas uma não é sanável. “Não consta nos autos documentação que comprove o pagamento dos serviços advocatícios. Se tal serviço foi realmente pago pelo Comitê, tal fato não isentava a recorrente de, na época, ter emitido o recibo eleitoral para que o Comitê assinasse”, finalizou.