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Domingo, 26 de setembro de 2021

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Jamaica eliminará antecedentes de consumidores de maconha

O parlamento da Jamaica aprovou nesta sexta-feira uma lei que elimina os antecedentes penais das pessoas condenadas por posse ou consumo de pequenas quantidades de maconha.

O ministro de Segurança Nacional, Peter Bunting, disse em uma declaração pública que a aprovação da nova legislação permitirá a milhares de jamaicanos conseguir um emprego remunerado, já que seus antecedentes penais serão eliminados.

"Estamos falando de milhares e milhares de jamaicanos que com esses antecedentes não podiam conseguir um trabalho nem visitar muitos países", afirmou Bunting sobre a abrangência da medida.

O ministro destacou que o próximo objetivo do governo é conseguir que a posse de pequenas quantidades de maconha não seja um delito penalizado com detenção.

Bunting lembrou ainda que há já uma minuta de lei relacionada com a descriminalização do consumo de maconha para grupos religiosos.

O ministro esclareceu que, apesar da norma aprovada hoje e do projeto em andamento, o governo da primeira-ministra Portia Simpson-Miller se compromete a fazer cumprir a lei e que manterá suas obrigações em virtude de diversos tratados internacionais sobre drogas.

O governo da Jamaica promove, além disso, uma legislação para modificar a Lei de Drogas Perigosas, já que o objetivo do Executivo é que o país se movimente rumo ao estabelecimento de indústrias de maconha medicinal.

O ministro da Justiça, Marcos Golding, disse em comunicado que o objetivo da modificação da Lei de Drogas Perigosas é estabelecer os fundamentos para o estabelecimento de regimes normativos que regularão o cultivo e o uso de maconha para fins médicos e científicos.

"É preciso destacar que estas propostas devem ser coerentes com os requisitos atuais dos tratados de luta contra o narcotráfico dos quais a Jamaica faz parte", ressaltou Golding.

Golding lembrou que a Convenção da ONU permite expressamente o cultivo e processamento de cannabis para fins médicos e científicos.
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