O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE-MT) deu prazo de 48 horas para que a candidata a deputada estadual, Adriana Vandoni (PDT), explique a ausência de prestação de contas na 1ª parcial, que deveria ter sido entregue no dia 2 de agosto. A candidata foi questionada na justiça eleitoral pelo PSD, que pleiteava uma notificação a Vandoni em caráter liminar, o que foi recusado pela relatora do processo, a juíza eleitoral Ana Cristina Mendes.

Juíza nega dano moral por espera além dos 20 minutos em fila de banco

De acordo com o advogado do PSD, Rodrigo Cyrineu, a partir das eleições de 2014 todos os candidatos são obrigados aprestar contas da arrecadação e gastos de campanha já na primeira parcial. Ele explica que no trabalho de garantir uma disputa igual entre os postulantes, foi detectado a não prestação de contas de Vandoni, mesmo tendo ficado comprovado que houve gastos de campanha.

“É obrigação legal estabelecer a igualdade de condições entre os candidatos. Estamos nos baseando na Resolução do TSE nº 23.406/2014, que garante o direito dos eleitores à informação sobre quem são os financiadores das campanhas e o que foi gasto. Esse entendimento do TSE vai de encontra ao que determina ainda a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação”, informou Cyrineu.

Adriana Vandoni integra os 14% de candidatos que deixaram de prestar contas na primeira parcial do TRE. O tribunal esperava 450 prestações de contas, mas recebeu apenas 389.

Outro Lado 

Por meio da assessoria de imprensa, a candidata Adriana Vandoni afirmou que recebeu com surpresa a informação da decisão e garantiu que realizou a prestação de contas no prazo. E, inclusive, comprovante que será anexado na defesa. Ela irá aguardar ser notificada para apresentar a defesa.