Os oficiais de justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) apreenderam, na quarta-feira (01), diversos materiais de propaganda eleitoral em situação irregular, nas imediações da Praça 8 de abril, bairro Dom Aquino, e em frente à rodoviária de Cuiabá. Foram apreendidos 43 bandeiras, seis placas, 12 cartazes, três pirulitos e dois veículos. Os objetos pertenciam aos candidatos Faiad (PMDB), Jajah Neves (PDT) e Carlos Brito (PSB).

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As apreensões deram cumprimento ao mandado expedido pelo juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Alberto Pampado Neto. De acordo com a Lei eleitoral 9504/97, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que o material não cause danos.

Todo material de propaganda de candidatos ou coligações apreendido em canteiros públicos, rotatórias e vias públicas que atrapalhe o trânsito de veículos e de pessoas, que perturbe o sossego público ou prejudique a higiene e estética urbana, assim como veículos que estejam abusando de volume sonoro, serão removidos e depositados no pátio do TRE-MT.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso é responsável por fiscalizar a divulgação das propagandas eleitorais. Diversos mandados de busca e apreensão de objetos já foram cumpridos nos últimos dois meses.

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