O Ministério Público Estadual propôs cinco ações contra a ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, por atos de improbidade administrativa. Conforme informado no dia 16 de março, os processos, distribuídos à magistrada Celia Regina Vidotti, cobram um ressarcimento de aproximadamente R$ 3,4 milhões, valor divulgado no último dia 16 de março.

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Os processos versam sobre possíveis irregularidades ocorridas em convenios firmados entre a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) e empresas particulares.

O MPE roga por condenações previstas na Lei nº 8.429/92, que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”.

No ano de 2015, Roseli passou por dificuldades devido a Operação Ouro de Tolo: a ex-primeira-dama foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, em consequência de um suposto esquema de corrupção valorado em R$ 8 milhões.

Todo o combinado teria acontecido entre 2012 e 2013. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado por Paulo César Lemes (delator premiado que fundamentou o aditamento), o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.

As recentes ações propostas na esfera civil são:

Ação código 1080886 (número informado pela Justíça Estadual) – neste processo são denunciados Roseli de Fátima Meira Barbosa Rodrigo de Marchi, Jean Estevan Campos Oliveira, Paulo Cesar Lemes, Vanessa Rosin Figueiredo, Svaldo Antônio da Silva e Instituto Concluir.

Conforme os autos, o Ministério Público pretende que seja praticado o ressarcimento ao erário no valor de R$ 34.880,00

A ação código 1081688 – neste processo, o MPE visa a apuração de irregularidades ocorridas no Convênio n. 003/2013 (Qualifica Mato Grosso VIII), firmado pela SETAS/MT e o Instituto IDH, que ocasionou dano aos cofres públicos no valor de R$ 1.897.004,83

Foram denunciados: Roseli de Fátima Meira Barbosa, Rodrigo de Marchi, Paulo Cesar Lemes, Joeldes Lazzari Lemes, Nilson da Costa e Faria, Aroldo Portela da Silva, Jean Estevan Campos Oliveira, Murilo Cesar Leite Gattas Orro, Karen Rubin, Vanessa Rosin Figueiredo, Sivaldo Antônio da Silva, Jesus Onofre da Silva, Fabiano de Freitas Almeida, Silvia Rosemary Rocha da Costa, Ricardo Mario Cecarelli, Wiliam Luiz da Silva, Pedro Pereira de Oliveira, M Cesar Leite Gattass Orro – ME, Eldo Leite Gattas Orro, Adilson Vlarindo de Almeida, Valdizar Paula de Andrade, Rosana Gularte dos Santos Silva, Isabela Karla Campos Santana, Paulo Vitor Borges Portella, Ildevan Pietro Gomes Luzardo Pizza e Evandro Gustavo Pontes da Silva.

Ainda: Luiz Antônio Medrado Queiroz, Josenilton Magalhães Bezerra, GSW – Serviços de Internet Ltda, Lotérica três Américas Ltda –me, Mathice seleção de agenciamento de mão de obra Ltda me, E.G.P. da silva-me, GVA treinamento e liderança tda-me, Capitólio produtos e serviços, Gularte e Santos Ltda me, Lotérica São Benedito, Lotérica mega ponto, Adilson Valarindo de Almeida –me, Abix comércio e serviço ltda, Instituto de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso – IDH/MT e JB Bezerra-me.

Ação Código 1080987 – O MPE visa a apuração de irregularidades ocorridas no Convênio n. 001/2013 (Copa em Ação Fase II), firmado pela SETAS/MT e o Instituto Concluir, que ocasionou dano aos cofres públicos no valor de R$ 425.697,60.

Foram denunciados: Roseli de Fátima Meira Barbosa, Rodrigo de Marchi, Paulo Cesar Lemes, Joeldes Lazzari Lemes, Nilson da Costa e Faria, Aroldo Portela da Silva, Jean Estevan Campos Oliveira, Karen Rubin, Vanessa Rosin Figueiredo, Sivaldo Antônio da Silva, Jesus Onofre da Silva, Edvaldo de Paiva, Wagner Ferreira de Vasconcelos e Ricardo Mario Cicarelli.

Ainda: Evandro Gustavo Fortes da Silva, Wilian Luiz da Silva, Pedro Pereira de Oliveira, Murilo Cesar Leite Gattas Orro, Mathice seleção de agenciamento de mão de obra Ltda me, M Cesar Leite Gattass Orro – me, Eldo Leite Gattas Orro, Adilson Vilarindo de Almeida – me, E.G.P. da Silva-me, Instituto Concluir, Adilson Vilarindo de Almeida, Rosana Gularte dos Santos Silva, Isabela Karla Campos Santana, Capitólio produtos e serviços, Gularte e Santos Ltda me, Lotérica três Américas Ltda –me, Lotérica São Benedito e Lotérica Mega Ponto.

Ação Código 1080941 – o MPE visa a apuração de irregularidades ocorridas no Convênio 001/2012, firmado pela SETAS/MT e o Instituto Concluir, que ocasionou dano aos cofres públicos no valor de R$ 972.503,61.

Foram denunciados: Roseli de Fátima Meira Barbosa, Rodrigo de Marchi, Paulo Cesar Lemes, Joeldes Lazzari Lemes, Nilson da Costa e Faria, Jean Estevan Campos Oliveira, Karen Rubin, Vanessa Rosin Figueiredo, Sivaldo Antônio da Silva, Valentina de Fátima Dragoni, Rosamaria Ferreira de Carvalho, Jesus Onofre da Silva, Edvaldo de Paiva, Silvia Rosemary Rocha da Costa, Aroldo Portela da Silva, Wilian Luiz da Silva e Murilo Cesar Leite Gattas Orro.

Ainda: Mathice seleção de agenciamento de mão de obra Ltda me, M Cesar Leite Gattass Orro – me, Eldo Leite Gattas Orro, Adilson Vilarindo de Almeida, Instituto Concluir, Wagner Ferreira de Vasconcelos, Adilson Vilarindo de Ameida, Valdizar Paula de Andrade e Gva treinamento e liderança TDA-ME.

Ação código 1080002 – O MPE visa apuração de irregularidades ocorridas nos Convênios 07/2013 e 034/2013, ambos firmados pela SETAS/MT e o INDESP, que ocasionou dano aos cofres públicos no valor de R$ 86.514,00

Foram denunciados: Roseli de Fátima Meira Barbosa, Rodrigo de Marchi, Jean Estevan Campos Oliveira, Paulo Cesar Lemes, Vanessa Rosin Figueiredo, Ricardo Mario Cicarelli e Instituto de desenvolvimento profissional do Brasil – INDESP.