Um Termo de Entrega de Imóvel firmado entre a massa falida do Supermerdo Modelo e o Estado de Mato Grosso deverá selar a instalação de uma nova sede do “Ganha Tempo” no bairro CPA I, em Cuiabá. O documento foi recebido pela desembargadora Antônia Siqueira, da Quarta Câmara Cível.

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A constatação foi feita após negativa de agravo de instrumento interposto pelo Estado contra decisão que ordenou a desocupação da sede do Modelo no bairro CPA e determinou sua nomeação, na pessoa de gestor público, como depositário fiel dos bens que estavam no interior do imóvel.

No procedimento, o Estado sustentou que a decisão agravada, ao condicionar a devolução do imóvel à nomeação do gestor público como fiel depositário dos bens que estão em seu interior, traz prejuízos irreparáveis à administração pública, haja vista que a permanência dos bens móveis da massa fálida no interior do imóvel reivindicado impediria a reforma do prédio e a instalação no local de uma unidade do “Ganha Tempo”.

No agravo, foi salientado que os bens da massa falida deveriam ser retirados do imóvel e colocados na posse do administrador judicial, “por ser o legítimo detentor da atribuição de guardar e conservar os bens nos termos da Lei n. 11.101/2005”. O Estado assinalou, ainda, que o Modelo possui recursos financeiros para locar um galpão e relocar os bens.

Em sua decisão, a desembargadora salientou que um “Termo de Entrega de Imóvel”, juntado aos autos em momento posterior, demonstrou que a área foi devidamente desocupara. “Portanto, constatando-se que o objeto do recurso foi esvaziado[...]”.

A área, registrada em nome da Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso – COHAB/MT, era cedida em conseqüência de um contrato de aluguel.

O Grupo Modelo entrou com pedido de autofalência no dia 29 de agosto de 2014, na Vara Especializada de Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias de Cuiabá, um mês após fechar as portas das três últimas lojas abertas. O conglomerado possuía cerca de 3 mil trabalhadores diretos e um mil indiretos.

O fechamento das lojas teve início em janeiro de 2013. Ao todo o Grupo possuía cerca de 14 unidades entre hipermercados, supermercados e atacarejos (vendas no atacado e varejo).

A rede possuía, ainda, sua própria empresa de distribuição, a ABS Logística, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá, mais precisamente na rodovia BR-364, sentido Cuiabá-Rondonópolis.