Em delação premiada já homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o proprietário da Dínamo Construtora, Giovanni Belatto Guizardi, revela que o “Projeto Escola Legal”, que previa reformas em escolas estaduais de Cuiabá e Várzea Grande, foi elaborado como a fim de garantir desvios de R$ 6 milhões ao ano em benefício do empresário Alan Malouf, que exigia retorno por investimentos para campanha de Pedro Taques ao governo do Estado. O projeto estava orçado em R$ 33 milhões, mas foi suspenso no mesmo ano.
Por apresentar informações que envolvem políticos com foro privilegiado, a homologação do acordo não foi feita pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, mas pelo TJ. Ainda, como parte do feito, celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE), o réu foi liberado nesta quinta-feira (1º) para cumprir prisão domiciliar, após passar cerca de cinco meses na base do Serviço de Operações Especiais (SOE), em Cuiabá.
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Narra Giovanni Guizardi que o projeto “Escola Legal” iniciou-se com a necessidade da Seduc em realizar as reparações emergenciais e manutenção das escolas públicas estaduais em Cuiabá e Várzea Grande, uma vez que o valor de R$ 14 mil anuais para cada escola não estava sendo suficiente. Inicialmente a ideia era executar reparação dos banheiros das escolas estaduais destas cidades, todavia o delator percebeu, após levantamento, que não apenas os banheiros, mas toda a estrutura das escolas estava comprometida.
O delator então procurou o secretário Permínio Pinto, que concordou com o projeto, que veio a se chamar “Projeto Escola Legal”, com investimento avaliado em R$ 33 milhões. As obras de reforma durariam um ano, renovável por mais um ano. Guizardi admite que fora ele mesmo quem desenvolveu o edital e que para direcionar o vencedor, estabeleceu a condição específica de que as empresas concorrentes apresentem acervo técnico de 8 mil m² de alvenaria.
Ficou convencionado pelos participantes do esquema que, dos valores recebidos, 10% retornaria para o empresário Alan Malouf, para quitar investimentos na campanha eleitoral do governador Pedro Taques, em 2014. A divisão dos lucros ainda seria feita pelo proprietário do Buffet Leila Malouf, uma vez que fora ele quem inseriu Guizardi no “processo”.
O “Projeto Escola Legal” teve seus tramites dentro dos limites legais, entretanto, por se tratar de investimento com valor expressivo, não contou, num primeiro momento, com o aval do Conselho de Desenvolvimento Social (Condes). Somente posteriormente o projeto foi aprovado. Guizardi não especifica, todavia, o que fez o órgão alterar seu parecer.
O processo licitatório transcorria naturalmente quando, no final de 2015, Permínio Pinto decidiu suspender a licitação, explicando ao delator que faria uso do recurso destinado ao “Projeto Escola Legal” “para pagar outras obras”, deixando a promessa de que retomaria a licitação no início deste ano.
A expectativa de Alan Malouf neste projeto era de obter lucro de R$ 6 milhões ao ano, sendo metade para cada um (a delação não específica o segundo recebedor, se trata de Permíno Pinto ou o próprio Giovani Guizardi). Recorda, entretanto, que o empenho girava em torno de R$ 21 milhões.
De acordo com o Governo do Estado, segundo informação obtida em seu portal, o “Projeto Escola Legal” prometia atender 123 escolas de Cuiabá e Várzea Grande, sendo 77 escolas da capital e 46 da cidade vizinha.
Na matéria elaborada pela comunicação do Estado, consta trecho de entrevista com o superintende de Infra Estrutura Escolar, Moisés Dias da Silva, hoje réu pela “Operação Rêmora”, preso no dia 03 de maio deste ano e exonerado no dia 12.
Sobre o Projeto Escola Legal, ele diz: "Vai facilitar o atendimento. Teremos 25 equipes cuidando desses casos, checando as reais necessidades e encaminhando para a empresa executar as obras", informou no fim de dezembro de 2015.
Confira abaixo a íntegra do posicionamento do governo sobre a delação de Giovani Guizardi:
NOTA DE IMPRENSA
Diante das notícias trazidas a público nesta quinta-feira (01.12) pela imprensa sobre suposta “delação” do réu na operação Rêmora, Giovani Belatto Guizardi, o Governo de Mato Grosso esclarece:
01) O governador Pedro Taques tomou as medidas que lhe competiam - quando da deflagração da Operação Rêmora (que apura eventuais crimes contra o patrimônio público na Secretaria de Estado de Educação - Seduc) -, exonerando e/ou afastando todos os servidores públicos denunciados, inclusive o ex-secretário de Educação. Tal medida, por si só, demonstra a firmeza do governador e do Governo no combate à corrupção e na apuração de qualquer denúncia que envolva atos de improbidade no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso;
02) O governador lamenta o envolvimento de seu nome no caso, refuta com veemência qualquer tentativa de envolve-lo em qualquer ato ilegal, uma vez que jamais tratou com quem quer seja de nenhum assunto relacionado à investigação;
03) Pedro Taques lamenta, ainda, que pessoas do seu convívio pessoal, político ou partidário possam estar envolvidas em malfeitos, e reitera seu entendimento de que ninguém está acima da lei e apoia investigação para que, ao final, comprovados os fatos denunciados, todos os envolvidos sejam punidos com o rigor da lei.
04) O governador reitera o que já disse em outras situações, de que a prestação de contas da sua campanha eleitoral de 2014 foram aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral, e que por essa razão, repudia toda e qualquer tentativa de envolvê-lo em qualquer ato ilegal, prática que ele sempre combateu ao longo da sua vida, especialmente nos 15 anos nos quais atuou como Procurador da República.
Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.
GCOM – Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso
Confira abaixo o posicionamento do empresário Alan Malouf:
Em relação às notícias veiculadas nesta quinta-feira (01) referentes ao termo de declaração de Giovani Guizardi que foi encaminhado à imprensa, vimos a público prestar alguns esclarecimentos.
Mesmo ainda não tendo acesso aos autos, é importante ressaltar que Alan Malouf nunca foi líder de nenhuma organização criminosa.
A defesa do empresário vai aguardar ter acesso aos autos para se manifestar.
Reiteramos, também, que Alan Malouf está à disposição das autoridades competentes para prestar as informações necessárias, acreditando, sempre, na Justiça.
O anexo do Edital 003/2015 está disponível na galeria abaixo:.jpeg "Alan Malouf")
