O ex-deputado José Geraldo Riva requisitou a utilização de documentos supostamente adulterados para anexar como provas na ação penal que investiga desvio de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A ideia do ex-deputado seria usar os relatórios de almoxarifado para provar declarações de seu último depoimento à magistrada, no final de março, quando afirmou que ao menos 34 deputados e ex-deputados receberam pagamentos mensais de propina. O pedido foi negado na última sexta-feira (26) pela juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal.
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O processo penal é decorrente da Operação Imperador, em que Riva é réu. Na ação, o ex-deputado é acusado de participar e liderar um esquema criminoso que fraudava licitações de materiais de escritório na ALMT. Ao analisar o pedido, a magistrada lembrou que o próprio Riva já havia dito em depoimento que os documentos requisitados não serviriam como prova.
“O próprio acusado revelou nos autos que as informações constantes nos relatórios de almoxarifado, onde eram registradas as entradas e saídas de mercadorias na Assembleia Legislativa naquela época, não retratam com fidelidade o que era consumido por cada gabinete, eis que eram forjadas, o que me faz entender que a diligência pretendida pela Defesa em nada contribuirá para a busca da verdade real”, explicou a magistrada.
Apesar da negativa, um segundo pedido feito pela defesa do ex-deputado acabou sendo aceito. No requerimento, os advogados pediam que os registros do depoimento do empresário Elias Abrão Nassarden Junior, que firmou delação com o Gaeco. Nassarden é dono de da Papelaria Livropel que teria sido beneficiada pelas fraudes.
O pedido foi deferido pela juíza sob o argumento de que as provas dos autos precisam ser compartilhadas entre as partes. No despacho, Selma Arruda solicitou o material audiovisual do depoimento ao Ministério Público.
“Assim, novamente determino a intimação do Ministério Público para que informe se tal ato foi ou não registrado em áudio/vídeo. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia do referido arquivo.”, ressaltou.
.jpg "Selma nega pedido de Riva para utilizar documentos como provas de mensalinho a deputados")
