Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Trabalhista

CPI do Trabalho Escravo vota pedidos de intimação de testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo se reúne hoje (17), às 14h30, no Plenário 4, para votar requerimentos de intimação de testemunhas e convocação de empregadores.

Os deputados podem votar ainda requerimentos para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deem informações sobre a quebra de sigilo fiscal de pessoas que fazem parte da “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego – o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no País.

Dos 25 requerimentos em pauta na CPI, 20 são do deputado Homero Pereira (PSD-MT), que pede a intimação de testemunhas: a maioria presidentes de associações e sindicatos de engenheiros e da indústria da construção civil.
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