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Terça-feira, 21 de novembro de 2017

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Pleno vê legalidade de provas e mantém cassação de Lucimar Campos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Nov 2017 - 13:57

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno vê legalidade de provas e mantém cassação de Lucimar Campos
De forma unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso indeferiu nesta terça-feira (14) recurso interposto pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e manteve decisão proferida pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral que havia autorizado produção de provas no processo que gerou cassação por gastos exacerbados em  publicidade.
 
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O Juiz da 20ª Zona Eleitoral havia deferido a produção de provas documentais em Representação que tramita na 1ª instância. Lucimar, então, impetrou no TRE um Agravo de Instrumento pedindo a suspensão do efeito da decisão. A prefeita argumentou sobre uma suposta ilegalidade na produção de provas não solicitadas na petição inicial. Segundo Lucimar, a Justiça Eleitoral estaria dando tratamento privilegiado à parte contrária.
  
No julgamento do Agravo Interno, ocorrido nesta terça-feira (14), a relatoria do processo coube ao juiz membro Antônio Veloso Peleja Júnior. O magistrado explicou que a regra no Direito Eleitoral é a irrecorribilidade das interlocutórias, que só podem ser impugnadas no momento da sentença.
 
"Há a previsão de Agravo de Instrumento na seara eleitoral, mas restrita aos casos de denegação do recurso extraordinário ou negado seguimento ao recurso ordinário. A exceção que torna cabível o Agravo de Instrumento seria a presença de teratologia ou ilegalidade na decisão agravada. Todavia, não observei tais requisitos, em que pesem as alegações contidas nas razões recursais.  Em particular entendimento, aceitar a recorribilidade das interlocutórias, no âmbito eleitoral, é ato incompatível com a celeridade da Justiça Eleitoral, que se funda no fortalecimento do juízo monocrático em prol da certeza que deve nortear os rumos do processo eleitoral", disse o relator.
 
A cassação

Lucimar e o vice-prefeito José Anderson Hazama foram cassados por gastos de publicidade institucional, no 1º semestre de 2016, acima do limite permitido. A decisão em primeiro grau foi estabelecida pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral.
 
Parecer do Ministério Público considera que a prefeitura realizou gasto com publicidade institucional em 584,738% acima do limite estipulado pela legislação.
 
Lucimar e José Aderson permanecerão nos cargos enquanto não houver uma decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, quando se esgotar a possibilidade de recursos no Tribunal Regional Eleitoral.

5 comentários

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  • Bruno Luiz
    17 Nov 2017 às 18:19

    A grande problemática em Várzea Grande é que todo o desgaste politico do prefeito se leva pelo lado pessoal se houve ilegalidade, que casse! O que não pode aceitar uma cidade do porte de Várzea Grande sem investimentos de uma rodoviária, um IML e obras do PAC.

  • joao josé aquino
    16 Nov 2017 às 14:12

    Acredito na prefeita de Varzea Grande. Honesta e trabalhadora. A justiça tem que enxergar a oposição a ela barata e desqualificada.

  • João Pizza
    16 Nov 2017 às 09:25

    Estão esperando o que? Pra pôr essa jabiraca porta a fora, fraude na eleição, fraude no comando do município, todos sabem que não é ela que administra! Não entendo essa justiça, têm receio em contrariar o Joaquim Naban?

  • Pacifico Laranjeira Silva
    16 Nov 2017 às 05:48

    É uma pena, a prefeita está fazendo um ótimo trabalho em VG é preciso ver o benefício que ela está trazendo para a população. Luta, estamos torcendo por você prefeita.

  • por justiça
    15 Nov 2017 às 07:37

    esta fora ja fez errado aqui planta a vai colher o dobro.....

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