A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região participou, nos dias 18 e 19 de outubro, do I Encontro Nacional do MPT Ambiental, promovido em Brasília pela Comissão Nacional de Gestão Ambiental. O evento, que contou com representantes de 23 das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho e da Procuradoria Geral do Trabalho, teve como objetivo discutir práticas sustentáveis que reflitam a preocupação do MPT com a responsabilidade socioambiental. Também foram instituídas metas a serem cumpridas pelas PRT's e PGT até 2013, entre elas, a diminuição do consumo de papel em 10%. A PRT 23 esteve representada pelo Procurador-Chefe Thiago Gurjão Alves Ribeiro.

A solenidade que deu início ao evento ocorreu na manhã de quinta-feira, 18, no auditório da PGT, com a presença do vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Participaram ainda da mesa de abertura os procuradores do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva e Simone Beatriz Assis de Rezende, integrantes da Comissão Nacional de Gestão Ambiental do MPT. “A ideia é consolidar ações que serão implementadas em todas as unidades, mas gestadas aqui, neste evento”, frisou a procuradora Simone, presidente da Comissão Nacional, ao falar da importância do Encontro.

Os trabalhos prosseguiram com a palestra “Sustentabilidade e Gestão Pública - conquistas da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)”, proferida pelo Diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Vitor de Abreu. Abreu discorreu sobre o surgimento do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, que visa sensibilizar gestores públicos sobre a importância das questões ambientais, estimulando-os a adotar princípios e critérios de gestão ambiental.

Depois, falou sobre o reconhecimento adquirido com a conquista do prêmio “O melhor dos exemplos”, na categoria Meio Ambiente, entregue pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (UNESCO), em 2004, e sobre a inclusão da A3P no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007 e 2008/2011, que garantiu recursos que viabilizaram a implantação efetiva do projeto.

Por fim, falou dos eixos temáticos da A3P – o Uso racional dos recursos naturais e bens públicos, a Gestão adequada dos resíduos gerados, a Qualidade de vida no ambiente de trabalho, a Sensibilização e capacitação dos servidores, as Licitações Sustentáveis e, mais recentemente, a Construção sustentável; e dos princípios adotados pelo programa e que são baseados na política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar consumir produtos que geram impactos socioambientais significativos.

Em seguida, foi a vez da Coordenadora do Programa de Responsabilidade Socioambiental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ana Borges, apresentar as iniciativas do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, que, entre outros trabalhos, desenvolveu o Guia Prático de Contratações Sustentáveis. O documento estabelece critérios de sustentabilidade para aquisição de bens e contratação de serviços pela Administração Pública.

A migração do processo físico para o eletrônico - PJe, também foi uma das ações da Justiça do Trabalho citada pela servidora. “O processo judicial eletrônico veio proporcionar não só agilidade e eficiência, mas também sustentabilidade ambiental”, salientou.

Outro tema discutido no Encontro foi “Segurança da Informação”. Carlos Magno Santos, da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, abordou o assunto, reforçando a importância da adoção de medidas básicas de proteção no descarte de documentos oficiais. Ele ainda deu dicas de segurança para uso do e-mail e para criação de senhas fortes. “O ambiente digital é inseguro por natureza”, ressaltou.

PRT 23 em números

Na parte da tarde, foram realizadas duas oficinas. Divididos em cinco grupos, membros e servidores apontaram falhas e sugeriram mudanças na elaboração do Relatório Anual das Ações Socioambientas do Ministério Público do Trabalho. O documento, que vem sendo produzido desde 2009, divulga os resultados do Programa MPT Ambiental alcançados em cada uma das PRT's e na PGT, de modo a verificar a efetividade das práticas adotadas pelas unidades para redução do consumo e, consequentemente, do impacto ambiental das atividades administrativas.

O levantamento mostrou que, em comparação com o ano de 2010, em 2011 a PRT 23ª Região teve avanços significativos. O relatório apontou redução no consumo per capita de papel em 25,18%, de energia elétrica em 48,66% e de água em 54,52%. Em relação ao uso de copos descartáveis de água, houve redução per capita anual de 12,03%. A utilização de copos descartáveis de café sofreu queda brusca: 55,15% no consumo anual per capita.

Com relação à gestão de resíduos sólidos, o MPT em Mato grosso, apesar de não possuir coleta seletiva integralmente instituída, foi uma das únicas Regionais a firmar convênio com associação de catadores, a fim de dar destinação correta a materiais recicláveis como papel e papelão.

Metas

No último dia de evento, considerado o momento mais importante, os grupos novamente se reuniram para estabelecer as áreas prioritárias de ação para o ano de 2013. Pela média de votação dos participantes, foram instituídas cinco metas a serem perseguidas pelo MPT.

A redução do consumo de papel, que em 2011 foi de 7,77% na média geral, deverá ser de mais 10% em todas as Regionais e na PGT até o fim de 2013. A mesma redução deverá ocorrer no consumo de energia elétrica, que já teve diminuição de 12% em 2011. A utilização dos copos descartáveis também deverá ser regulada. A redução, que foi considerável em 2011 nas Regionais (45%), deverá ser de mais 20% até dezembro do ano que vem.

Outro aspecto acordado entre os representantes foi o de que 100% das unidades deverão formalizar convênios com associações ou cooperativas de catadores para dar correta destinação aos resíduos sólidos produzidos. Tal medida vai ao encontro do disposto no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Por fim, considerando que as ações socioambientais surtem efeito com a conscientização de membros e servidores, as Procuradorias Regionais e a Procuradoria Geral do Trabalho deverão realizar pelo menos dois eventos de sensibilização para práticas de sustentabilidade ao ano, preferencialmente em 05 de junho, Dia do Meio Ambiente, e 21 de setembro, Dia da Árvore.