O promotor Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades decorrentes da omissão do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá no atendimento a pessoas em situação de rua diante da pandemia de Covid-19. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que as ações de assistência a estas pessoas no município não pararam por causa da pandemia.

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O promotor afirmou que a investigação se justifica pela necesssidade de atenção especial às pessoas em situação de rua, após a determinação pelas autoridades Federal, Estadual e Municipal, do estado de isolamento social domiciliar em virtude do quadro de disseminação do coronavírus a nível mundial, que exigiu das autoridades uma atuação eficiente e preventiva ao contágio. Ele cita que por causa disso alguns serviços ficaram prejudicados.

"Em virtude da instituição de quarentena, os serviços públicos ficaram prejudicados pela recomendação aos servidores de que realizassem tarefas em regime de teletrabalho, quando houver compatibilidade das funções, quando não, pelo revezamento da equipes. Neste quadro, os serviços de CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, de CREAS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social, essências ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, ficaram suspensos ou importantemente reduzidos, ocasionando risco demasiado de exposição das pessoas em situação de rua, que se viram sem qualquer espaço público para buscar auxílio ou orientação". 

Ele também lembrou que a situação de quarentena preventiva também ocasionou a suspensão dos trabalhos voluntários prestados por organizações não governamentais, entidades religiosas, e colaboradores espontâneos, que pararam de distribuir mantimentos e alimentos às pessoas de rua, tornando-as ainda mais expostas ao contágio. Ele então determinou a instauração do inquérito para apurar a garantia da assistência às pessoas em situação de rua.

"Desta feita, as autoridades devem adotar medidas urgentes e iminentes a garantir o acolhimento humanizado, a acomodação adequada, o fornecimento de alimentação e cuidados de higiene – indispensáveis e redobrados no momento atual – bem como o abrigamento estratégico-pedagógico e consensual das pessoas em situação de rua", disse. 

A Prefeitura de Cuiabá, no entanto, afirmou que as ações voltadas à população em situação de rua permanecem nesse momento de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, também reforçou que continua funcionando o serviço, através do número (65) 9 9238-7552, pelo qual o cidadão pode relatar casos de pessoas em situação de rua, para que equipes da Prefeitura façam as orientações e abordagem correta.

"Mesmo antes desse momento de enfrentamento ao coronavírus a Secretaria já mantém uma equipe que faz a abordagem dessa população em situação de rua, orientando e mostrando que o Município possui três albergues para fazer esse tipo de acolhimento. Agora nessa época, mais de 7 mil refeições já foram distribuídas, além de kits de higienização pessoal, álcool gel, cobertores e orientações sobre as formas de prevenção ao Covid 19", disse a Prefeitura.

Já o Governo do Estado afirmou que:

Em relação ao inquérito do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga suposta omissão sobre a população de rua, o Governo do Estado esclarece que:

- As políticas públicas para os moradores de rua são de competência das prefeituras e, apesar disso, o Estado sempre tem se colocado à disposição para auxiliar todas as iniciativas que contemplem este grupo. Exemplo disso é o repasse de R$ 8,5 milhões feito pelo Estado aos 141 municípios, para subsidiar o desenvolvimento de ações em prol de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da Covid-19.


Atualizada às 17h35.