Procurador-Geral do Estado, Deosdete Cruz Júnior afirmou ao
Olhar Jurídico, nesta terça-feira (21), que apoia a aquisição do GI2S – equipamento Israelense tático de localização de celulares adquirido com dispensa de licitação pelo governo do Estado, em maio de 2022, por R$ 4,6 milhões. A compra da tecnologia levantou discussões sobre segurança individual e coletiva de dados, uma vez que seu sistema permite rastrear a localização de pessoas.
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Deosdete disse que se reuniu com a delegada-geral da Policia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel, para tratar do assunto. Na reunião, foi esclarecido por ela que a ferramenta não intercepta telefones ou capta conversas em aplicativos, mas funciona como suporte para atividades de inteligência da polícia.
"Temos confiança na lisura dos trabalhos e apoiamos toda medida de investigação contra organizações criminosas, sempre que respeitada a ordem jurídica vigente”, afirmou o procurador-geral.
A aquisição do aparelho Israelense por Mato Grosso junto a empresa Cognyte Brasil ocorreu com dispensa de licitação, no valor total de R$ 4.670.000,00. O parecer que autorizou a compra foi assinado pelo então Secretário Adjunto de Segurança Pública, Carlos George de Carvalho Davim, e publicado no Diário Oficial do dia 30 de maio de 2022.
A Cognyte seria a mesma empresa que vendeu o programa “FirstMile” para Agência Brasileira de Inteligência (Abin), usada, conforme apontado pelo jornal O Globo, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para rastrear cidadãos sem deixar registros.
O GI2S permite controlar os passos de até 10 mil proprietários de telefones a cada 12 meses, por meio das redes móveis de telefone 2G, 3G ou 4G. Com base nisso, seria possível ter o histórico de deslocamento e alertas em tempo real da pessoa monitorada.
O uso irrestrito da ferramenta pela Polícia Civil, porém, levantou discussões sobre a segurança e o sigilo de dados coletivos e individuais dos cidadãos.
A utilização, ainda sem informações sobre mecanismos de auditoria e controle, remete ao escândalo de interceptações telefônicas clandestinas conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, ocorrido em Mato Grosso há quase seis anos.
À época, foi criado um escritório de arapongagem utilizado para investigar políticos, empresários e jornalistas considerados rivais do então governador do Estado, Pedro Taques. O fato resultou na prisão de vários militares e secretários de Estado, que estavam envolvidos no esquema ilegal ou na tentativa de obstruir as investigações do caso.
Procurada pela reportagem, a Polícia Judiciária Civil informou que a aquisição da ferramenta foi lícita e serve de suporte nas investigações, especialmente no combate às organizações criminosas.
Afirmou que é um equipamento utilizado em mais de oito Estados do país para a referida finalidade, “bem como não tem acesso aos dados telefônicos, de aplicativos e não intercepta conversas telefônicas, nem mesmo WhatsApp”, diz trecho do pronunciamento.
“A compra auditável obedece todo ordenamento jurídico, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais órgãos de controle”, completou a instituição.
O caso tem dividido opiniões entre os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Presidente da casa, o deputado Eduardo Botelho (União) defendeu o uso da tecnologia no combate ao crime organizado. Já Lúdio Cabral (PT) apontou que é preciso ter um mecanismo de controle para que a ferramenta seja utilizada apenas dentro da lei.
(1)(1).jpg "Ministério Público apoia aquisição de tecnologia israelense que localiza celulares")
