Foram apresentadas pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, as propostas para progressão de classe aos representantes das categorias dos servidores do Poder Judiciário estadual, aprovadas pelo Comitê gestor do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR). Reunião foi presidida por Clarice juntamente com a Coordenadoria de Recursos Humanos.
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Foram apresentadas três propostas de alteração. A primeira propõe a equiparação dos índices da progressão horizontal (Classes) da tabela de subsídios atual (vigente desde 2008) para todas as categorias: analista judiciário; analista de técnologia da informação e comunicação; técnico judiciário; distribuidor, contador e partidor; oficial de justiça, agente da infância e juventude e auxiliar judiciário.
A segunda proposta prevê acréscimo no subsídio do auxílio judiciário que concluir curso de nível superior em uma das áreas afins do Poder Judiciário, desde que cumprido o interstício de cinco anos na classe anterior.
Já a terceira proposta cria novos critérios para acesso às Classes B, C e D. Atualmente, são exigidos, por exemplo, titulação de mestre ou doutor para alcançar a progressão. Com a alteração, o servidor poderá atingir o objetivo se realizar outra pós-graduação latu sensu ou comprovar a realização de 400 horas de cursos de capacitação, que podem ser feitos, por exemplo, de forma gratuita na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
Além disso, ao invés de ter que fazer graduação em Direito, Letras, Administração, Economia ou Ciências Contábeis, o profissional poderá escolher qualquer curso de nível superior que atenda às necessidades do seu local de trabalho.
A desembargadora Clarice Claudino destacou que essas mudanças tornam a progressão de carreira mais acessível. Conforme explicou, são muito servidores estagnados na carreira em razão da necessidade de se ter mestrado ou doutorado, o que acaba dificultado o progresso em suas respectivas carreiras. Com as alterações, os servidores terão leque maior de opções para progressão.
Conforme as projeções apresentadas pela Coordenadoria de Recursos Humanos, técnicos judiciários, agentes da infância e juventude, oficiais de justiça, distribuidores, contadores e partidores obteriam 215% de ganho ao longo da carreira.
Atualmente, o quadro de servidores do Poder Judiciário é distribuído da seguinte maneira: 34% de técnicos judiciários (1.164 servidores), 25% analistas judiciários (878 servidores), 19% de oficiais de justiça (657 servidores), 16% de auxiliares judiciários (538 servidores), 4% de agentes da infância e juventude (137 servidores) e 2% de distribuidores, contadores e partidores (57 servidores).
Alguns dos pontos debatidos na reunião foram as diferenças estruturais de progressão entre as diferentes carreiras do Poder Judiciário, dificuldades para se chegar ao topo da carreira nas atuais tabelas do SDCR, mudanças na obtenção de títulos como mestrado e doutorado, dentre outros.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, os trabalhadores ficarão contentes com a modificação. Para ele, a gestão de Claudino tem demonstrado humildade em tratar com a categoria, e executando com boa vontade as ações necessárias para resolução de tais problemas.
Constatação do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Rodrigues foi de que a reunião resultou em um progresso significativo com o realinhamento das tabelas, com ganhos para todos os servidores do Poder Judiciário.
Presidente da Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário de Mato Grosso (Astejud), Anderson Rafael constatou a humanidade exarada pela presença de Claudino, categorizada por ele como uma “mãezona” aos servidores. Apontou que é um bom começo o chamado pela presidente de todas as entidades para um debate que pudesse resultar no melhor para o servidor.
(Com informações da assessoria)(1).jpg "TJ apresenta propostas de progressão de carreira aos servidores do Poder Judiciário")
