A defesa do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, ex-chefe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e processado por vazar interceptações telefônicas da Operação Ouro de Tolo, fez um pedido à Justiça para que ele possa cumprir a determinação de comparecer à Secretária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por "videoconferência". 

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O comparecimento consta como condição de acordo de suspensão condicional do processo. Ainda segundo acordo, Marco Aurélio deve promover a reparação do dano moral ao desembargado Marcos Machado [alvo do vazamento]; proibição de frequentar lugares impróprios à condição de membro do Ministério Público e que atentem à dignidade do cargo de Promotor de Justiça.

Marco Aurélio reside atualmente na cidade de Marília, localizada no interior do estado de São Paulo, a aproximadamente 445 km da capital. No entanto, devido ao processo ocorrer em Cuiabá, ele foi obrigado a comparecer pessoalmente.

Insatisfeito, o promotor requereu o aumento do intervalo desse comparecimento, pare que seja estendido para dois meses. Pedido de alteração surge após a defesa apresentar argumentos médicos, alegando que o réu atualmente está em regime de teletrabalho parcial e, portanto, só precisa comparecer pessoalmente uma vez a cada bimestre.

“Diante dessas premissas, com a devida vênia, a readequação dos termos para o cumprimento de tal obrigação mostra-se necessária”, escreveu os advogados de defesa. Eles enfatizam que, caso não seja possível manter o período de comparecimento ao juízo a cada dois meses, seria viável, no mínimo, realizar o ato processual por meio de videoconferência.

“Caso não seja deferido nenhum dos itens acima, que seja permitido o comparecimento mensal perante a Secretaria do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado [MT] por meio de videoconferência”, apontou a defesa. 

O caso

Então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio teria repassado a terceiros áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava.

Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com o ex-governador Silval Barbosa.

Os áudios obtidos junto ao Ministério Público foram expostos pela TV Centro América. A reportagem veiculou um diálogo entre as partes, gerando especulações sobre possível favorecimento.