O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que pode definir se os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderão ser reeleitos. A votação está prevista para ocorrer no no plenário virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto.
Leia também:
Ministro do STF determina retorno de Botelho ao cargo de presidente da ALMT
A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes devolver os autos do processo no dia 27 de junho. O julgamento tinha sido suspenso no mês de março deste ano, devido a um pedido de vista
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta no STF contra o dispositivo da Constituição do Estado do Mato Grosso que admite a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sob alegação de que essa possibilidade atentaria contra o princípio republicano e democrático.
A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra dispositivo da Constituição de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa.
O ministro Alexandre de Moraes chegou a conceder liminar, afastando Botelho e determinando nova eleição, ocasião em que Max Russi foi empossado na chefia do Parlamento de Mato Grosso. Porém, a liminar foi revista e Botelho retornou ao cargo.
Em março do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski votou em sessão virtual no sentido da possibilidade de apenas uma recondução aos cargos da Mesa Diretora da Assembleia. A tese defendida por Lewandowski mantém Botelho como presidente da Casa de Leis.
Já em dezembro, os ministros do STF entenderam que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura. Mas, o entendimento da Corte só valeria para formações das mesas diretoras após 8 de janeiro de 2021.
A eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 - objeto da ação - ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.
Caso o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, na ADI referente ao Legislativo de MT, seja acompanhado pela maioria, Botelho perde o cargo e nova eleição deverá ser feita.
Na última semana, Botelho afirmou estar tranquilo e disse acreditar que a pauta já está pacificada. O parlamentar foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano.
(3)(1)-(1).jpg "Gilmar Mendes devolve processo e STF retoma julgamento sobre recondução de Botelho à presidência da ALMT")
