O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) firmou um acordo de não persecução penal com o 2º sargento da Polícia Militar, Elienay Pinheiro, pai da pequena Eloá Victoria Silva, de 2 anos, que morreu em maio deste ano com um tiro acidental da arma de fogo disparado pela própria prima, de 5 anos de idade. O militar pagará R$ 2,6 mil, em parcela única. Ele era alvo por omissão de cautela de arma de fogo. 

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O acordo de não persecução trata-se de uma serviço de uma justiça penal consensual, na qual o acusado reconhece o erro e faz um acordo junto ao Ministério Público, com a homologação de um juiz.

A decisão foi estabelecida no dia 20 de julho pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.

“Homologo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a Transação Penal havida nos autos, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público para ciência da Transação Penal. Após, AGUARDE-SE em Secretaria até o cumprimento integral do benefício”, diz trecho da decisão. 

O caso

Eloá Victoria Silva brincava no quarto dos pais quando encontrou o revólver calibre 38 do 2⁰ sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, Elienay Pinheiro, na manhã do dia 11 de maio em uma residência no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá. 

Após localizar o objeto, foi em direção à prima de cinco anos que estava na sala para contar o que havia visto. A menina morreu após ser atingida por um tiro disparado de forma acidental pela prima.