O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, comunicou nesta quinta-feira (27) conclusão de julgamento, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), sobre possíveis irregularidades na emissão de cartas de créditos a membros do Ministério Público (MPE).

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Segundo o procurador, decisão foi pela pela homologação da promoção de arquivamento de notícia de crime. 
“Trata-se de episódio que marcou de forma indelével nossa instituição por ilações inverídicas e maledicentes assacadas contra a honra dos membros e contra a credibilidade de nossa instituição, restaurada agora pela decisão do colendo Tribunal de Justiça que confirma a legalidade plena do procedimento de constituição das referidas cartas que retrataram direitos legítimos dos membros que não receberam, em momento oportuno, seu direito constitucional às férias”, salientou Deosdete.
 
Suspeitas sobre as irregularidades na negociação das cartas de crédito surgiram durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014. À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. 
Segundo informações contidas nos documentos, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.
 
A decisão, apontando que não houve irregularidades, foi comemorada pelo PGJ. “Arrostar iniquidades e lutar o bom combate nos impõe o risco permanente de sermos alvos de calúnias e difamações, mas isso não deterá os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em prosseguir no desempenho de nossa missão constitucionalmente fixada”.
 
Ainda segundo o procurador, o referido acórdão está grafado como sigiloso. “Assim que removido o óbice, compartilharemos para ciência”.