Prestes a iniciar mais um ano eleitoral, o advogado Lauro José da Mata explica que o papel da advocacia é de dar sustentação à Justiça Eleitoral para que o processo democrático ocorra de maneira legítima. O objetivo seria servir como um manto para proteger as normas que delimitam as eleições no país. No dia 19 de outubro, Lauro José da Mata foi nomeado pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, como Membro Consultor para a Comissão Especial de Direito Eleitoral.
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Em entrevista ao Olhar Jurídico, Lauro afirmou receber a nomeação sem nenhuma vaidade. Ao contrário, com a devida responsabilidade, de prontidão para dar uma resposta que satisfaça a expectativa da função que, para ele, é nobre e de enorme relevância.
Com vasta experiência no ramo eleitoral, atuando em processos eleitorais desde 2000, inclusive coordenando campanhas majoritárias como a eleição e reeleição de Blairo Maggi, Sérgio Ricardo e Mauro Mendes, ele classifica o papel da comissão como institucional, que serve de manto para fazer valer e proteger as normas que delimitam as eleições no país.
“Então ela tem um papel institucional, um papel de, vamos dizer assim, de estar como manto do respeito às normas e como manto de orientação à vida democrática do país”, contou.
Enquanto membro consultor da comissão, da Mata pretende estar com olhos atentos às eleições municipais de 2024. Diferente das gerais, que elegem os presidentes e governadores, as municipais, segundo explicou, são as mais próximas da população e, por isso, deveriam ser consideradas as principais.
Tendo isso em vista, fez um apelo à advocacia de Mato Grosso, uma vez que foi nomeado como Consultor da OAB Nacional. Ele pretende convocar os defensores do estado para estarem atentos e dispostos a atuar nas “principais”.
“Somos milhares e milhares de advogados, mas é preciso sempre estar atento, que é bom ter uma visão um pouco específica. Como alguém que precisa de um advogado para problemas fundiários, não deve ter um advogado civilista. Então, para o eleitoral, eu quero realmente chamar muito e a nossa entidade, que com toda certeza vai estar buscando capacitar advogados para isso, os que já estão aí, como eu, para estar dispostos e presentes para entregar uma advocacia de excelência. Essa advocacia de excelência não é só busca de mercado, não. É uma advocacia para contribuir com o aprimoramento do processo eleitoral”, pontuou.
Outro ponto destacado por da Mata foi a responsabilidade da comissão em garantir a lisura do processo. Em meio ao descrédito que a Justiça Eleitoral caiu nas eleições gerais do ano passado, inclusive levantando suspeitas sobre a urna eletrônica, o defensor chamou atenção para a importância do encargo.
“Enfim, eu tenho realmente pelo direito eleitoral uma expectativa de que ele é importante no processo eleitoral, que deságua na instalação legítima dos representantes. Então, assim, é impossível imaginar que o Estado Democrático não tenha a origem dos seus representantes legais, num processo eleitoral. E sobretudo que esse processo eleitoral seja legítimo, que esse processo eleitoral seja de extremada lisura, não é mais ou menos não, é total lisura. E também permeando isso, nós temos o direito eleitoral exercendo a função de regulamentação para que haja paridade de armas”, completou.
Ele também deixou um alerta ao período de pré-campanha, que informalmente já começou, sobretudo no tocante ao pedido de votos. Como não há prazo para início da pré-campanha, as movimentações já começaram. Por exemplo, se uma pessoa pretende disputar cargo eletivo, mas ainda não teve seu registro de candidatura formalizado, ela já é um pré-candidato.
Da Mata lembrou que a legislação eleitoral permite ações dos postulantes aos cargos, como menções a possível candidatura, exaltação de suas qualidades, entrevistas, participação em eventos, debates em rádio, televisão e internet. Tudo isso, porém, desde que não haja pedido explícito de votos.
“Não há nenhum problema de eu já me apresentar como pré-candidato a vereador ou prefeito. Existe, sim, uma regulamentação da própria lei. E não há nenhum mal nisso se as pessoas respeitam o mínimo que há de regulamentação para esse momento do processo eleitoral, que é a proibição de pedir voto”, finalizou.
