O Núcleo de Danos Ambientais do Ministério Público arrecadou, nos últimos 4 anos, cerca de R$ 47,6 milhões em indenizações por infrações ao meio ambiente. Os recursos foram viabilizados por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e beneficiaram 76 entidades em Mato Grosso, inclusive a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
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A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini de Souza, supervisora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA), destacou que o mesmo concentra elevado número de ações civis públicas que resultaram na redução e na resolução de conflitos ambientais. Também integram o núcleo os promotores de Justiça Carlos Eduardo da Silva e Maria Fernanda Corrêa da Costa.
Conforme Peterlini, os acordos levam os infratores a se comprometerem pela reparação dos danos ambientais que causaram, com a recuperação de áreas degradadas e compensação com pagamentos indenizatórios.
A resolutividade dos conflitos ambientais, conforme a promotora de Justiça, levou o NUPIA Ambiental de Cuiabá a instituir, agora em novembro, o “Mês da conciliação”.
Diversas audiências de autocomposição foram marcadas e a expectativa é de que sejam realizados acordos em aproximadamente 30 procedimentos oriundos da 15ª, 17ª e 29ª Promotorias que integram o núcleo ambiental da capital.
São investigações extrajudiciais relacionadas à prática de infrações ambientais, como desmatamento ilegal, degradação de área de preservação permanente, poluição sonora e ausência de licença ambiental em estabelecimentos.
As entidades beneficiadas pelos acordos realizados pelo núcleo são de iniciativas da causa animal, de preservação ambiental, voltadas à criança e adolescente, segurança pública, fiscalização, pesquisa e outras áreas.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressalta que existe um esforço interinstitucional para que o sistema de justiça e cidadania alcance melhores resultados, seja mais resolutivo, ágil e efetivo. “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso soma e continuará a somar esforços nesta caminhada. A autocomposição é seguramente o caminho que torna nossa instituição verdadeiramente útil para a sociedade, que é a destinatária do nosso trabalho”, afirmou.
(Com informações da assessoria)
-(1)-(4).jpg "MP arrecada R$ 47,6 milhões em indenizações por infrações ambientais")
