O Ministério Público do Estado (MPE) afirmou nesta quarta-feira (27) que ainda não cabe intervenções do órgão na situação do trecho da Estrada da Chapada, a MT-251, que liga Cuiabá ao município turístico. Nos últimos dias, a área do Portão do Inferno tem passado por bloqueios decorrentes das fortes chuvas que ocasionam deslizamentos de terra no paredão, resultando na interferência do Estado para garantir a segurança do trânsito no local.
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Por meio de nota, o promotor de Justiça plantonista que responde por Chapada dos Guimarães (68km de Cuiabá) explicou que, no momento, não cabe intervenção do MPE, uma vez que o monitoramento está sendo devidamente feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e que a deliberação sobre eventuais interdições cabe ao Executivo.
No dia 12 de dezembro, após os primeiros registros de deslizamentos no Portão do Inferno, o Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência entre os km 42 e 48 da MT-251. Com isso, a Sinfra ficou autorizada a realizar as intervenções e obras necessárias de resposta ao desastre, incluindo a reabilitação estrutural da área atingida.
Já nesta semana, devido às condições climáticas desfavoráveis, com chuvas intensas que poderiam ocasionar novos deslizamentos, a Sinfra chegou a novamente interditar totalmente o local.
Foram pelo menos quatro bloqueios nos últimos 15 dias, resultando em adversidades aos transeuntes que trafegam pelo local, como atoleiros nas vias alternativas, longas filas de espera, proibição da circulação de veículos grandes como caminhões e ônibus, entre outros.
Para o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, uma das soluções seria à execução da MT-030. Nesta terça-feira (27), após a alternativa pela MT-246, no distrito de Água Fria, ser totalmente interditada devido aos atoleiros provocados pela chuva, Nininho reforçou que a obra seja iniciada ainda em 2024.
No momento, o tráfego pela MT-251 opera em apenas uma pista e no sistema pare e siga. A rota alternativa para Chapada é pelas BR-364 e BR-070, acessando a MT-251 em Campo Verde. Essa opção aumenta a distância para 207 km.
“Essa obra é prioritária (BR-070), diminuirá praticamente pela metade a distância entre as duas cidades. O Estado tem feito obras em todos os cantos de Mato Grosso. Então, nada mais justo que também fazer essa obra aqui na Baixada cuiabana”, disse. “É uma rodovia que vai atender mais de um milhão e meio de habitantes, desenvolver o turismo na região, salvar vidas e facilitar o acesso dos moradores do Araguaia, Sul e Sudeste à capital do Estado”.
Enquanto o Legislativo tenta se entender com o Executivo para solucionar a problemática, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu uma nota de posicionamento no dia 15 sobre a situação da rodovia. De acordo com a instituição, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é responsável pela manutenção do trecho.
Já secretário de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, vem criticando a falta de medidas por parte do Governo Federal, reiterando que o Parque de Chapada, onde passa a estrada, é de competência da União e, caso a administração do atrativo estivesse nas mãos do governo estadual, essa situação não teria acontecido.
“Infelizmente, é muito fácil sentar e repassar o problema para os outros. Nós estamos tentando fazer a administração do Parque de Chapada e eu não sei o motivo pelo qual o governo federal não dá ao estado de Mato Grosso o gerenciamento do Parque Nacional de Chapada. Nós estamos querendo fazer, está aí. Já propusemos 30 vezes. Talvez, se a gente tivesse com esta administração, a gente já teria resolvido esse problema”, complementou.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, também declarou que é necessário a manifestação do ICMBio sobre o processo de licenciamento desenvolvido pelo estado. Só assim, de acordo com ela, o governo vai investir em um projeto que pretenda resolver a situação na estrada.
.jpeg "MPE não vai interferir na situção da Estrada da Chapada e atribui dever de ação ao Executivo")
