O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve a desaprovação das contas de Antônio Humberto Martins Siqueira de Melo Bosaipo, enquanto candidato a deputado federal nas eleições de 2022. Antônio é filho de Humberto Melo Bosaipo, ex-deputado estadual condenado por peculato e lavagem de dinheiro, além de figurar como alvo de diversas ações penais que apuram esquema de desvios da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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O Tribunal publicou nesta segunda-feira (5) decisão unânime que julgou pedido de Antônio Bosaipo visando a reforma do acórdão, proferido em outubro de 2023, que determinou a devolução de R$ 49 mil ao tesouro nacional, bem como julgou como desaprovadas suas contas.
Inconformado, ele embargou a decisão colegiada pedindo a reforma da sentença de mérito, a fim de conseguir a aprovação das contas, com ressalvas, e que fosse sanada a ordem de restituição das irregularidades, sobretudo referente ao valor de R$ 35 mil que, destinados a candidatos negros, foram usados na campanha por quem não ostenta tal condição racial.
Examinando o pedido, no entanto, o Tribunal não deu razão à Bosaipo. Primeiro porque transferir valores destinados a candidatos negros para candidatos de outra condição racial é irregular.
Além disso, o montante que teve desvio de finalidade alcançou percentual significativo, de modo que comprometeu a apresentação das contas, resultando na sua desaprovação.
“Com essas considerações, em consonância parcial com o parecer ministerial, julgo desaprovadas as contas de campanha do candidato Antonio Huberto Martins de Melo Bosaipo, relativas às eleições 2022, bem como à devolução ao Tesouro Nacional, no valor de R$ 49.666,00”, diz a decisão do acórdão embargado.
Outro ponto analisado foi que os embargos de declaração opostos por Bosaipo demonstraram seu mero inconformismo com o resultado no acórdão, de modo que, com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, isso não poderia reformar a ordem proferida de forma unânime.
“O inconformismo da parte com o resultado do julgamento não se adéqua às hipóteses de vícios aptos a ensejar a oposição de embargos de declaração e deve ser objeto da via recursal própria”, diz trecho do acórdão.
Nas eleições de 2022, Antônio tinha 32 anos, empresário, candidato pelo União Brasil, e declarou à Justiça Eleitoral R$ 749 mil em bens. Conquistando 22.563 votos, Antônio conseguiu chegar à cadeira de segundo-suplente do deputado Coronel Assis.
