O projeto de lei que eleva para nível superior o cargo de oficiail de justiça de Mato Grosso foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30.12), em segunda votação. O projeto havia sido ratificado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT).

Leia mais:
Justiça determina que Estado reative incentivos fiscais para JBS
Eleitor que não justificou ausência terá que pagar multa

A aprovação do Pleno, no dia 1º de dezembro, foi aplaudida. “Ficamos realmente muito felizes, pois este é um pleito antigo do Sindojus e da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus). Não é apenas a categoria que sai beneficiada, mas também a sociedade, que vai ganhar profissionais mais preparados e mais capacitados”, destacou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Eder Gomes de Moura.

Conforme o representante Maximo dos oficiais de justiça, MT era um dos poucos estados do país que ainda mantinha o nível médio de ensino para o exercício da profissão. “O oficial de Justiça melhor capacitado contribuirá também para a celeridade processual, saberá orientar melhor a parte e se posicionará melhor quando for questionado por algum advogado sobre o seu trabalho”.

Atualmente 750 oficiais de Justiça trabalham em Mato Grosso, cerca de 70% deles já fez curso superior, a maioria, porém, depois que ingressou na carreira, de acordo com o presidente do Sindojus. “Apesar do concurso para ingresso na carreira de oficial ser para nível médio, a maioria que passou nos últimos concursos já possuía nível superior, fazendo com que a concorrência ficasse mais acirrada”.