A Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) emitiu nota de repúdio sobre o que classifica como “ataques” feitos pelo prefeito afastado de Alta Floresta, Asiel Bezerra, contra a juíza da 6ª Vara do município, Milena Ramos de Lima e Souza Paro.

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Em fevereiro deste ano, a magistrada determinou o afastamento do prefeito e do secretário de Saúde Manoel João Marques Rodrigues por terem supostamente descumprido decisão judicial relativa a maio de 2014 de fornecer serviços de saúde adequados nos Postos de Saúde da Família (PSFs) no município.

Desde então, segundo a Amam, o prefeito afastado utiliza a imprensa para classificar a decisão da juíza como arbitrária, geradora de instabilidade institucional e contrária à Constituição.

“A referida decisão é oriunda de Ação Civil Pública - proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com fundamento na prática de supostos atos de improbidade administrativa por parte do prefeito em determinados serviços na área de saúde, e não há qualquer dúvida de que a opção legal e processual da juíza se mostrou robusta e bem fundamentada, sendo fruto do seu livre convencimento motivado. Isso sem contar o fato de que a magistrada atua há mais de dez anos na Comarca, é conhecedora da realidade local e não possui qualquer registro que desabone sua conduta moral ou profissional”, diz trecho da nota.

Ainda segundo a Amam, a intenção de Asiel é “macular a honra da magistrada e desacreditar os aguerridos membros do Poder Judiciário de Alta Floresta”.

Eis, abaixo, a íntegra da nota:

A Associação Mato-grossense de Magistrados – Amam, entidade de classe que congrega e representa os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, vem à público apresentar esclarecimentos e manifestar o mais amplo repúdio em relação às atitudes perpetradas pelo prefeito de Alta Floresta/MT, Asiel Bezerra, que sem direito ou razão vem promovendo ataques à atividade profissional da magistrada Milena Ramos de Lima e Souza Paro, juíza de Direito da 6ª Vara Cível do município.

Pela imprensa, o chefe do Poder Executivo municipal qualificou como arbitrária, geradora de instabilidade institucional e contrária à Constituição decisão através da qual a magistrada o afastou liminarmente do cargo de prefeito, sendo certo que os autos do processo informam que essa decisão foi juridicamente tomada somente depois de redobradas intimações para que o mesmo cumprisse a Lei Federal e as ordens de juízo competente.

A referida decisão é oriunda de Ação Civil Pública - proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com fundamento na prática de supostos atos de improbidade administrativa por parte do prefeito em determinados serviços na área de saúde, e não há qualquer dúvida de que a opção legal e processual da juíza se mostrou robusta e bem fundamentada, sendo fruto do seu livre convencimento motivado. Isso sem contar o fato de que a magistrada atua há mais de dez anos na Comarca, é conhecedora da realidade local e não possui qualquer registro que desabone sua conduta moral ou profissional.

Cabe registrar, ainda, que contrariamente ao informado por Asiel Bezerra, a decisão de seu afastamento do cargo não foi revogada em definitivo, apenas teve sua eficácia temporariamente suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), até o julgamento de mérito do recurso de Agravo de Instrumento.

A Amam também esclarece que ingressou na representação disciplinar movida pelo prefeito em face da magistrada, acreditando firmemente que o procedimento administrativo será arquivado porque é desprovido de justa causa. Sabemos que a intenção do prefeito com esta representação é macular a honra da magistrada e desacreditar os aguerridos membros do Poder Judiciário de Alta Floresta, o que evidentemente não se pode admitir.

Assim, prestamos integral solidariedade à juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, consignando que sempre adotará as posturas necessárias e proporcionais para fazer valer as garantias e prerrogativas institucionais dela e de toda a magistratura do Estado."

José Arimatea Neves da Costa
Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados - Amam