O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, negou, no dia 22 de setembro, a suspensão do depoimento prestado pelo ex-secretário de Fazenda Eder Morais Dias durante a Operação Ararath. A liminar pleiteada requeria, ainda, a paralisação de todas as ações protocolizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso. Informações preliminares dos investigadores enxergam um desvio total de R$ 500 milhões. O ex-deputado José Riva, requerido no processo, também teve um pedido de suspensão negado.
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Complementando a decisão que deu seguimento ao procedimento jurídico, o juiz expediu cartas precatórias para notificar o senador Blairo Maggi e ex-governador Silval Barbosa (réus nos autos), transmitindo ciência dos andamentos processuais.
A ação em que os pedidos foram negados versa sobre uma suposta “compra de cadeira“ para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Nos autos, os promotores pedem o afastamento imediato do cargo do conselheiro e a indisponibilidade dos bens dele e de outras sete pessoas: Silval Barbosa (PMDB) e o senador e ex-chefe do Estado, Blairo Maggi (PR); o ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho, o empresário Leandro Soares; o ex-secretário de Estado Eder Moraes; o conselheiro afastado Humberto Bosaipo; e o deputado estadual José Riva (PSD). Todos os nomes foram arrolados como réus. Outras seis ações foram oferecidas em conseqüência da Ararath.
Os depoimentos de Éder Moraes ao Ministério Público revelam que Sérgio Ricardo começou a negociar a ida para o Tribunal de Contas Estadual em 2010. Então filiado ao Partido da República, ele se reuniu com Blairo Maggi, governador e maior liderança da sigla, para selar seu nome como próximo indicado e recebeu aval.
Para finalizar as negociações, teria sido convocada uma reunião com a presença de Maggi, de Silval Barbosa, que logo assumiria a chefia do Estado, de José Riva como representante da Assembleia Legislativa e presidente subsequente a Sérgio Ricardo, e do conselheiro Humberto Bosaipo, como representante do Tribunal de Contas. Todos, de acordo com a ação, concordaram de imediato.
Eder Moraes revelou aos promotores do Ministério Público Estadual que R$ 2,5 milhões referente a vaga foram pagos pelo Governo do Estado. Esse dinheiro foi repassado através de Júnior Mendonça, o qual atua como delator premiado da Polícia Federal na operação Ararath, nas investigações de um mega-esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. A Assembleia Legislativa teria ficado responsável por pagar outros R$ 6,5 milhões. O filho de Alencar Soares, Leandro Valoes Soares, teria indicado várias empresas que poderiam servir de intermédio para o pagamento.
Os advogados de defesa de Moraes se manifestaram por meio de nota. Confira:
NOTA À IMPRENSA
1. A defesa do ex-secretário de fazenda, casa civil e SECOPA do Estado de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias afirma, por meio de nota, que em relação aos depoimentos prestados perante o Ministério Público Estadual, seja no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e também junto a Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, já foram retratados publicamente.
2. Informa que os fatos lá narrados não exprimem a verdade, razão pela qual se retratou formalmente, para restabelecer a verdade dos fatos, de todos os depoimentos prestados junto ao Órgão Ministerial.
3. Tanto é verdade que o ex-secretário não apontou nenhum fato verídico e concreto, não passando de ‘boatos’, não possuindo nenhuma prova contra quem quer que seja, nunca fez “delação” junto ao Ministério Público Estadual que, naquela ocasião, havia aproveitado do seu abalo emocional, instigando-o e induzindo-o para dizer tais inverdades, conforme consta na retratação.
4. Caso for preciso, o ex-secretário prestará novos depoimentos apenas em juízo confirmando a inteireza da retração pública. Nesta senda, deixa claro que não autoriza que tais depoimentos inverídicos sejam utilizados em âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito e muito menos para instauração de qualquer procedimento de natureza cível, criminal e administrativa contra a sua pessoa ou quem quer que seja, sob pena de nulidade.
5. Aliás, é importante frisar que a validade jurídica da retratação pública inclusive foi reconhecida pelo próprio juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá/MT, quando indeferiu o pedido formulado pelo Ministério Público para afastar o ilustre Conselheiro do Tribunal de Contas no final do ano passado – fato já veiculado na imprensa -, nos autos n.º 59697-55.2014.811.0041 (código 949052).
6. Por fim, com relação a respeitável decisão proferida pelo juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá/MT, a defesa informa que ainda não tomou conhecimento formal, porém assim que ter acesso irá recorrer.
RICARDO S. SPINELLI, RONAN DE OLIVEIRA e FABIAN FEGURI
