O desembargador Gilberto Giraldelli é o novo ralator do habeas corpus que pleiteia colocar em liberdade o vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD). O HC havia sido remetido para o desembargador Marcos Machado, que negou relatar o recurso.

Na decisão que o Olhar Jurídico teve acesso, Machado justificou que "a competência para relatar este HC, por prevenção, incumbe ao e. Des. Gilberto Giraldelli, à luz do art. 80, § 1º, do RITJMT, in verbis: A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, de medidas cautelares, do recurso cível e criminal, torna preventa a competência do Relator para todos os recursos ou incidentes posteriores, tanto na ação quanto na execução, referentes à mesma lide, e a distribuição do inquérito, bem como a realizada para efeito da concessão da fiança, ou de decretação da prisão preventiva, ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a ação penal".

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Desde feito, o magistrado determinou "a redistribuição deste HC ao e. Des. Gilberto Giraldelli, ressalvado entendimento contrário de sua Ex.ª", finalizou.

O pedido de prisão do vereador foi requerido no âmbito de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que concluiu as investigações iniciadas com a operação Aprendiz. João Emanuel foi preso na manhã de quarta-feira (26) sob determinação da juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, que decretou prisão preventiva do ex-presidente da Câmara.

João Emanuel está preso em uma cela do Centro de Custódia de Cuiabá da Penitenciária Central do Estado. A denúncia afirma que o vereador João Emanuel (PSD) é líder de uma quadrilha, composta por outras sete pessoas, destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

Segundo os promotores do Gaeco, mesmo após a deflagração da operação aprendiz, que desbaratou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público, através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pelo Poder Legislativo Municipal em Cuiabá, a quadrilha continuou atuando, tendo João Emanuel como líder da organização criminosa.

VEJA ABAIXO OS CRIMES IMPUTADOS AOS DENUNCIADOS

JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA, no crime de organização criminosa , crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica; crime de estelionato ;crime de corrupção passiva;

AMARILDO DOS SANTOS, no crime de organização criminosa ;crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica; crime de estelionato;

MARCELO DE ALMEIDA RIBEIRO, no crime de organização criminosa; crime de uso de documento público falso ;crime de falsidade ideológica; crime de estelionato;

MÁRIO BORGES JUNQUEIRA, no crime de organização criminosa ;crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica; crime de estelionato;

ANDRÉ LUIS GUERRA SANTOS, no crime de organização criminosa; crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica;crime de estelionato;

ÉRICA PATRÍCIA CUNHA DA SILVA RIGOTTI, no crime de organização criminosa; crime de uso de documento falso; crime de falsidade ideológica;

PABLO NOBERTO DUTRA CAIRES, no crime de uso de documento falso; crime de falsidade ideológica e crime de estelionato;

EVANDRO VIANNA STÁBILE, crime de estelionato relativamente à obtenção de vantagem indevida em prejuízo da vítima Caio César, mediante utilização de meio fraudulento, que o levou a erro).