O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou os pedidos de habeas corpus impetrados por Nilson da Costa Faria e do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Correa Araújo. Os requerentes foram presos por suposta participação em um desvio de cerca de R$ 8 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), durante gestão da ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa.

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As decisões monocráticas, proferidas nesta segunda-feira (24), passarão por votação do colegiado nos próximos dias. Roseli Barbosa também viu um recurso por liberdade ser negado, na mesma data.

Segundo o jurista, "as investigações revelaram que Nilson atuava como 'laranja' de Paulo Cesar Lemes [delator do esquema], na condição de diretor financeiro do Instituto de 'fachada', 'Concluir', que era, na verdade, controlado por Paulo".

No caso de Silvio Correa, para Rondon Bassil "a materialidade foi registrada com a existência de anotação, em contabilidade informal de próprio punho do delator [Paulo Cesar], localizada no escritório da empresa Mathice, também, de Paulo Cesar Lemes, indicando que o paciente 'chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, que surgiu no cenário da divisão dos lucros ilícitos referente ao programa Qualifica Mato Grosso VIII – Convênio 03/2013 SETAS/IDH.'".

O caso

De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.

O próximo passo, conforme o Gaeco, era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do dinheiro foi destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa quitou uma dívida de R$ 418 mil com o empresário colaborador mediante retenção de propina.

Operação Ouro de Tolo

A Operação Ouro de Tolo é um desdobramento da Operação Arqueiro. Traz investigações complementares efetivadas acerca dos crimes cometidos no âmbito da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) na gestão de Roseli.

Além da expedição de mandados de prisão em desfavor dos nominados líderes da organização criminosa instalada na Setas, também foi decretado o seqüestro judicial de inúmeros bens imóveis.

Operação Arqueiro

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um esquema de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação. A denúncia aponta minuciosamente para as ações fraudulentas, as datas e o modo como ocorreram.