Os empresários que faziam parte do cartel de empreiteiras beneficiárias do esquema de fraude em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) reclamaram do valor da propina cobrada pelos agentes públicos e conseguiram diminuir a quantia de 5% para 3% do valor dos contratos. É o que aponta o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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O anúncio do “desconto” foi feito durante reunião realizado no dia 09 de dezembro de 2015 no escritório do empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, administrador da empresa Luma Construtora Ltda. e um dos integrantes do núcleo de operações do esquema. Conforme os autos, Luiz Fernando relatou durante a reunião que as reclamações dos empresários em relação ao valor da propina já surtiam efeito e que os agentes públicos concordaram em diminuir o dinheiro cobrado.
“Não foi só você que veio conversar comigo sobre isso Joel, conversou o Celso, conversou o Zé e outros que foram encontrando comigo (...) reclamaram disso (...) Eu deixei bem claro que eu não tenho absolutamente nada a ver com isso (...) Que isso é algo estabelecido por lá, não é por isso que estou no processo (...) A maioria tem dificuldade, tô vendo o que todo mundo está passando, eu também estou passando (...).”
Afirmou Luiz Fernando referindo-se aos empresários Joel de Barros Fagundes, José Eduardo Nascimento da Silva e Celso Cunha Ferraz, ambos integrantes do cartel que eram beneficiados com licitações de obras públicas da secretaria em troca de propina do valor do contrato. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema envolve um total de 23 empresários e, pelo menos 20 obras, foram 'alvos' da ação do esquema
Ainda durante a reunião, Luiz Fernando esclareceu os colegas empresários sobre a diminuição do valor:
“Ontem dei um cheque-mate: ‘olha preciso de uma definição, não tem mais como prorrogar (...) O pessoal não está conseguindo fazer isso, é muito pesado, está muito apertado, os preços são ruins, tudo isso traz custos financeiros para empresa (...)’ E consegui reduzir para 3%”. Disse Luiz Fernando durante a reunião.
O empresário também esclarece sobre os colegas que teriam atrasado a propina aos agentes públicos da Seduc. Segundo Luiz Fernando, o novo valor valeria somente "daqui pra frente" e não mudaria o valor que havia sido combinado anterioremente e que estava atrasado.
O conteúdo da conversa foi obtido pelo Gaeco através da testemunha José Carlos Pena da Silva que foi convidado por Luiz Fernando para comparecer a reunião. Consta nos autos que o empresário ainda esclareceu o endereço de seu escritório a José Carlos para que este não se ausentasse do grupo.
Operação Rêmora
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.
Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.
Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.
No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.
Assista o vídeo da reunião entre empresários favorecidos no esquema
