A denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nesta segunda-feira (19), mais uma vez relacionada a Operação Rêmora, revelou a existência de quatro núcleos dentro do esquema de licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. O empresário Alan Malouf e o ex-secretário Permínio Pinto estariam no primeiro núcleo, de Liderança da organização criminosa.
Leia mais:
MPE denuncia empresário Alan Malouf 19 vezes por crime de corrupção
Segundo o Gaeco, a investigação aponta para “uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo tipicamente gerencial de administração, já que é formada por quatro núcleos que ostentam, ao mesmo tempo, autonomia e interdependência recíproca, cuja soma de atividades proporciona o funcionamento da engrenagem criminosa”.
A organização criminosa era dividida no seguintes núcleos: Liderança; Agentes Públicos; Operação e Empreiteiros. Confira abaixo como funciona cada um deles, segundo as investigações do Gaeco:
Liderança
“É integrado por ALAN AYOUB MALOUF, PERMíNIO PINTO FILHO e outras pessoas ainda não individualizadas. Sob a responsabilidade deste núcleo está a formulação, aprovação e a garantia de implementação e desenvolvimento de esquemas criminosos dentro da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, além de, possivelmente, outros órgãos, os quais se desenvolvem sob as ordens dos integrantes desta cúpula. Para tanto, seus componentes se valem do poder político-funcional, relacionado às funções legais atribuídas aos cargos públicos em que são ou foram investidos, bem como do poder políticoeconômico, atinente ao financiamento de campanhas políticas, dívida dos financiados paga pela aceitação da ingerência na utilização das prerrogativas dos cargos/mandatos em que são investidos. Os elementos deste núcleo são os destinatários da maior porção da propina arrecadada pelos agentes públicos através do operador GIOVANI BELATTO GUIZARDI”.
Agentes Públicos
“Dele fazem parte WANDER LUIZ DOS REIS, FÁBIO FRIGERI, MOISES DIAS DA SILVA e JULIANO JORGE HADDAD, funcionários públicos da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SEDUC/MT, e, possivelmente, outros servidores do mesmo órgão e de outros órgãos ainda não identificades. Este é o centro responsável por dar fácil acesso aos empreiteiros a contratos administrativos com a SEDUC/MT, através da colocação de informações sobre licitações cujo edital de abertura sequer foi publicado ao dispor deles. Além disso, com a concorrência de outras pessoas ainda não identificadas, os componentes deste grupo também agem internamente interferindo nos certames licitatórios a fim de assegurar que os empresários ligados ao grupo se sagrem vencedores. É certo que tais atuações se dão sob a liderança de PERMINIO PINTO FILHO, que, por de trás das cortinas, comanda toda a atividade de seus atores. Estas ações são remuneradas por propina paga pelo centro de empresários".
Operação
“É composto por GIOVANI BELATTO GUIZARDI, LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON e LEONARDO GUIMARAES RODRIGUES. Os integrantes deste núcleo são os grandes executores de todo o esquema. Atuam como "longa manus" de cada um dos núcleos, são os mandatários de cada um dos centros. Neste compasso, GIOVANI GUIZARDI, embora não seja servidor, age em nome dos agentes públicos e dos integrantes do núcleo de liderança para que estes não apareçam nas cobranças/recebimentos espúrios de vantagens pecuniárias pagas pelos componentes do núcleo de empreiteiros, dificultando a percepção de que os destinatários das vantagens indevidas são servidores públicos que as recebem e/ou solicitam em razão dos cargos públicos que exercem. Por sua vez, LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON e LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES são os mandatários do centro dos empresários, já que em nome destes negociam com o núcleo de agentes públicos as prestações e contraprestações ilícitas que beneficiam a ambos os grupos”
Empreiteiros
“Integrado por LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON, LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES, MOISES FELTRIN, JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHO, ESPER HADDAD NETO, JOSE EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, LUIZ CARLOS IORIS, CELSO CUNHA FERRAZ, CLARICE MARIA DA ROCHA, EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO, DILERMANO SERGIO CHAVES, FLAVIO GERALDO DE AZEVEDO, JULIO HIROCHI YAMAMOTO FILHO, SYLVIO PIVA, MÁRIO LOURENÇO SALEM, LEONARDO BOTELHO LEITE, BENEDITO SÉRGIO ASSUNÇÃO SANTOS, ALEXANDRE DA COSTA RONDON, além de outras pessoas ainda não identificadas. Os componentes deste grupo são os grandes beneficiários do esquema criminoso que mantém viva a organização criminosa, já que, em prejuízo do Estado de Mato Grosso, firmam contratos administrativos sem base na proposta mais vantajosa para a Administração e valendo-se das informações privilegiadas e com as ações materiais de apoio efetivadas pelo núcleo de servidores públicos, distribuem entre si, atendendo os interesses individuais dos seus integrantes, as contratações com o Estado de, Mato Grosso, de modo a frustrar o caráter competitivo das licitações do Estada, mantendo o seu 'nicho do mercado de consumo" a salvo de outros concorrentes que poderiam ofertar propostas mais vantajosas à Administração Pública. Em troca do apoio necessário recebido do núcleo de agentes públicos, pagam propina a estes durante a execução dos contratos administrativos oriundos das licitações maquiadas, por ocasião dos pagamentos efetuados pelo Estado. Comefeito, LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON, LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES e ESPER HADDAD NETO são os líderes núcleo de empresários, pois LUIZ FERNANDO e LEONARDO GUIMARÃES exercem o papel de mandatários do grupo tomando decisões em nome destes, além de, com a atuação categórica de ESPER, coordenarem os passos do núcleo no assentamento dos interesses pessoais de seus integrantes”.
Ainda conforme o Gaeco, estes quatro núcleos funcionariam como uma espécie de engrenagem para que o esquema continuasse a ser bem sucedido. Para conseguir tirar vantagem do esquema, a organização criminosa – formada por mais de 24 membros – “executava crimes diversos para garantir a saúde do organismo, tais como o crime de corrupção passiva, cuja pena privativa de liberdade máxima pode chegar a doze anos de reclusão”.
Edézio teria auxiliado o esquema realizando reuniões "reservadas", em uma sala comercial locada. Lá, aconteciam os recebimentos de propina entrega das listas de obras públicas que seriam licitadas pela Seduc, “muitas delas antes mesmo que seus editais fossem publicados, ato necessário aos crimes de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório”. Tudo isto, seria a mando de Giovani Guizard.
Guizard ainda mandava, segundo o Gaeco, que Edézio fizesse composições individuais de preços da tabela da pasta, consultas ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), que “propiciavam a GIOVANI saber da ocorrência de pagamentos feitos pelo Estado de Mato Grosso aos empreiteiros para poder agilizar o recebimento da propina, bem como a eventual distribuição da propina através de depósitos bancários”.
A "Operação Rêmora", conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.
