A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, salientou que a organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) está em plena atividade.

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“Trata-se de organização criminosa estabelecida nos meandros da Administração Pública Estadual, que se encontra em plena atividade, ou seja, que está até mesmo em situação de flagrância, dada a sua natureza permanente, afirmou a magistrada.

A informação consta nos autos da representação, assinada no dia 25 de abril e formulada pelo Ministério Público de Mato Grosso que acabou por decretar prisões preventivas, conduções coercitivas e buscas e apreensões contra acusados.

A medidas restritivas mostraram-se necessárias, pois, segundo Selma Arruda, “[...] os investigados têm demonstrado grande sagacidade e têm se utilizado de todo tipo de subterfúgios para evitar que sejam descobertos”.

O bando, conforme o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), é composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

No caso, foram expedidas prisões preventivas contra os acusados: Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva, Giovani Belato Guizardi.

Conduções Coercitivas foram expedidas contra: Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moisés Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Ricardo Augusto Sguarezzi, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco, Dilermando Sérgio Chaves.

Além disso, a magistrada determinou busca e apreensão às residências dos acusados: Giovani Belato Guizardi, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, Moises Dias da Silva, Luiz Fernando da Costa Rondon, Moisés Feltrin, Joel Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Ricardo Augusto Sguarezzi, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco, Sérgio Chaves e Leonardo Guimarães Rodrigues.

Para firmar sua postura combativa, a juíza da Sétima Vara Criminal rememorou questões latentes no contexto de corrupção. “Tenho afirmado reiteradamente minha posição no sentido de que a sensação de impunidade, muitas vezes causada pela inércia estatal, é uma das causas de maior incidência criminal na atualidade”, salientou.