O Ministério Público Estadual (MPE) por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ingressou nesta terça-feira (22) com a terceira denuncia derivada das investigações da "Operação Ventríloquo". Desta vez foram denunciados os deputados estaduais: Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, Mauro Luiz Savi e Gilmar Donizete Fabris. Além deles outras 9 pessoas foram denunciadas.
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De acordo com a os promotores de Justiça, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os denunciados constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio.
Foram denunciados os parlamentares Romoaldo Junior e Mauro Savi, que contavam com a parceria do ex-deputado, José Geraldo Riva e os demais acusados: Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo, (além da colaboração de outras pessoas ainda não identificadas).
As investigações demonstram também que o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.
Valores desviados:
Consta na ação que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.
Segundo o MPE no mesmo período os acusados citados acima, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares: José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados nesta ação.
Indenização:
Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo Erário Público, que importam no valor de R$ 9.480.547,69; além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$10.000.000,00, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.
Vale ressaltar que em 1ª Instância já haviam sido denunciadas outras cinco pessoas, cuja ação penal já se encontra em fase final de diligências, após o que serão ofertados os memoriais finais de acusação e defesa, seguindo para prolação de sentença.
Figuram no polo passivo da denúncia:
Romoaldo Aloisio Junior, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais;
Mauro Luiz Savi, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais;
Gilmar Donizete Fabris, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
Ana Paula Ferrari Aguiar, denunciada pelo crime de lavagem de capitais;
José Antônio Lopes, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
Claudinei Teixeira Diniz, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
Marcelo Henrique Cini, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
Cleber Antônio Cini, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
Valdir Daroit, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
Leila Clementina Daroit, denunciada pelo crime de lavagem de capitais;
Odenil Rodrigues de Almeida, denunciado pelo crime de lavagem de capitais; e
Edilson Guermandi de Queiroz, denunciado pelo crime de lavagem de capitais.
O outro lado:
Ao Olhar Jurídico, o deputado Gilmar Fabris afirmou por meio de nota que jamais participou de qualquer transação relacionada a pagamentos ou desvios da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Veja a íntegra:
"Em relação à denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) – sobre a participação do deputado estadual Gilmar Fabris em um suposto esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa, o parlamentar esclarece que:
- Jamais participou de qualquer transação relacionada a pagamentos ou desvios de recursos da Assembleia Legislativa, em especial no caso citado pelo Ministério Público, que envolveriam recursos no valor de R$ 9,4 milhões. Tampouco conhece os advogados envolvidos no suposto pagamento.
- No ano de 2014, data dos fatos constantes na denúncia do Ministério Público Estadual, não exercia o mandato de deputado estadual, estando na ocasião apenas na condição de suplente.
- Em seu depoimento ao Ministério Público, Gilmar Fabris esclareceu que, o cheque no valor de R$ 95 mil era relativo a ressarcimento feito pela Assembleia Legislativa pelo fato de ter mobiliado o seu gabinete com recursos próprios.
- Vale salientar que esse fato já foi narrado às autoridades e é de total interesse do deputado Gilmar Fabris que os fatos sejam esclarecidos, confiando plenamente na Justiça.
A defesa jurídica de Romoaldo Júnior, feita pelo advogado Francisco Faiad, foi procurada e adiantou que só irá se manifestar quando tiver amplo conhecimento do teor da denúncia".
Já o deputado Mauro Savi enviou a seguinte nota:
Sobre a denúncia apresentada nesta terça-feira (22) pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) e pelo e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) referente à “Operação Ventríloco”, o deputado Mauro Savi informa que vai se manifestar após ser notificado oficialmente e ter acesso ao inteiro teor da denúncia.
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