O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou, junto ao magistrado Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, o bloqueio de patrimônio do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva e do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, ainda dos servidores da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, Juraci de Brito, Geraldo Lauro e do espólio de Nivaldo de Araújo. O montante a ser bloqueado, pede o MPE é de R$ 12.248 milhões.
A decisão é datada de 15 de maio e ainda aguarda parecer dos advogados. A ação civil pública visa o ressarcimento dos cofres públicos após suspeitas de prática ilegais em licitações realizadas pela AL.
Leia mais:
MPE reconhece "excesso" por juíza em ação da Sodoma e Pleno julga hoje sua suspeição proposta por Silval
“Julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de dilação probatória, com fulcro Artigo 330, inciso I do CPC (art. 355, I, CPC), para que seja julgado procedente os pedidos de tornar indisponíveis os bens dos requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro e Juraci de Brito até o montante de R$ 12.248,380, 41”, consta dos autos.
E decidiu o magistrado, “Após o decurso do prazo anterior, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis, inclusive, em querendo, para se manifestar acerca da petição”.
Trata-se de uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro (que está preso em conseqüência da “Operação Metástase”), tendo em vista a suposta prática de atos lesivos ao erário estadual no trâmite de processos licitatórios instaurados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
.jpg "José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo")
