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Notícias | Constitucional

26 Mar 2021

• 09:17 - MT afirma no Supremo que pensão de Bezerra não pode ser triplicada
• 09:07 - Lei que cria cadastro estadual de pedófilos invade competência da União, diz PGR

25 Mar 2021

• 08:55 - MP requer suspensão de lei que libera funcionamento de igrejas e templos

22 Mar 2021

• 15:35 - Ação pede fim de norma que prevê necessidade de autorização da Câmara para viagens do prefeito
• 09:48 - STF rejeita ação de central sindical contra lei que disciplinou adicional de insalubridade no Executivo

20 Mar 2021

• 08:20 - TJ nega pedido de ex-secretário que tentava barrar decreto e limitação do comércio

18 Mar 2021

• 09:48 - Mato Grosso afirma no STF que Bezerra não deve receber pensão como ex-governador

17 Mar 2021

• 09:16 - Aras pede arquivamento de ação contra lei para auxílio a professores, mas alerta sobre inconstitucionalidade

16 Mar 2021

• 17:45 - STF declara Taxa de Segurança Contra Incêndio inconstitucional em ação da Fiemt
• 17:00 - PTB contesta decretação de lockdown e toque de recolher; medidas valem em MT até abril
• 14:13 - PGR pede que não seja referendada liminar para suspender processos de viabilização da Ferrogrão
• 10:40 - STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro
• 09:53 - Ministra aponta erro para tentar 'cortar caminho' na discussão sobre decretos municipal e estadual
• 09:24 - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário é admitido em ação de Mendes sobre RGA
• 09:11 - STF devolve ao TCE poder para decretar indisponibilidade de bens e afastamento de servidores

15 Mar 2021

• 15:56 - Liminar deferida no Supremo suspende processos relacionados à Ferrogrão

11 Mar 2021

• 09:08 - Desembargadora nega usar decisão sobre Cuiabá para impor decreto estadual aos municípios do interior

10 Mar 2021

• 09:08 - Ministro admite entidades de classe em ação e adota rito abreviado para julgar RGA no Judiciário

05 Mar 2021

• 09:52 - Emanuel pede que reclamação para afrouxar decreto seja julgada por Gilmar Mendes

04 Mar 2021

• 13:42 - Sindicato pede flexibilização de decreto para professores gravarem aulas até as 22 horas
• 11:10 - Decisão chancelou medidas que desconsideram peculiaridades da Capital, defende Emanuel em recurso ao STF

03 Mar 2021

• 14:29 - Desembargador determina endurecimento e comércio fechará às 19h em Cuiabá
• 11:40 - Cuiabá usa STF, diz que não há ordem hierárquica entre decretos e pede indeferimento de liminar do MPE
• 10:09 - MP diz que decreto municipal enfraquece o combate à pandemia e propõe ação para endurecimento

02 Mar 2021

• 13:36 - MPF pede ação contra decreto do governador sobre toque de recolher

01 Mar 2021

• 10:44 - STF mantém nula lei que equiparou salário de procuradores da Assembleia com o de ministros
• 09:52 - Aras entra com ação e também questiona norma que permite recondução na ALMT
• 09:11 - Ministra manda ao Plenário ação que questiona auxílio emergencial a professores temporários durante a pandemia

26 Fev 2021

• 14:04 - Câmara de Cuiabá tem 10 dias para Justificar Verba Indenizatória de R$ 18 mil
• 09:12 - Mauro Mendes entra com ação no Supremo para barrar RGA do Judiciário

24 Fev 2021

• 09:44 - PDT tenta intervir em ação no STF que barrou Botelho e explica que Moraes não deve ser relator

23 Fev 2021

• 10:26 - Bezerra pede restabelecimento de pensão paga a ex-governadores e aponta direito 'pré-constitucional'
• 10:22 - Aumento do piso salarial dos professores não deve ser interpretado como RGA, decide TJMT
• 09:50 - Liminar que afastou Botelho da presidência será examinada pelo Plenário

22 Fev 2021

• 16:03 - Botelho orienta Procuradoria-Geral a não recorrer de decisão que o retirou da presidência

19 Fev 2021

• 10:21 - STF julga lei de MT e exclui incidência ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de software

10 Fev 2021

• 09:20 - Ministro explica manutenção de Botelho: confederação não tem poder para questionar organização do Legislativo

09 Fev 2021

• 13:55 - STF arquiva ação e mantém Botelho presidente da Assembleia Legislativa
• 09:40 - STF julga recurso contra anulação de vínculo entre vencimento de procurador legislativo e ministro

04 Fev 2021

• 08:55 - AGU é contra ação de Mauro que questiona criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência
• 08:48 - Norma que autoriza recebimento por juízes de termo de ocorrência de PM e Bombeiros é questionada

01 Fev 2021

• 10:56 - Aras é contra ação que tenta derrubar necessidade de autorização do Legislativo para alienação de terras

28 Jan 2021

• 11:10 - Febrafite entra com ação no STF contra regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso

20 Jan 2021

• 10:21 - Vacina obrigatória deve penalizar quem recusa, mas Estado não pode usar força para garantir aplicação

14 Jan 2021

• 10:28 - Maluf defende no STF constitucionalidade de lei que transformou servidores nível médio em superior

06 Jan 2021

• 10:42 - PGR questiona lei sobre transformação de servidores nível médio em superior no TCE-MT

04 Jan 2021

• 14:53 - Mendes tenta barrar lei que fixa cota nos concursos às pessoas com síndrome de Down
• 14:06 - ALMT rebate Mendes e diz que cadastros de pedófilos e condenados são baseados em estatísticas

24 Dez 2020

• 10:07 - TJ derruba lei que garantia VI a vereadores de cidade de MT sem prestação de contas

23 Dez 2020

• 11:08 - TJMT anula pensão vitalícia para viúva de ex-prefeito de cidade de MT