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Notícias | Constitucional

27 Abr 2024

• 15:33 - Penas e leis mais duras não resolvem os problemas de segurança pública, avaliam advogados especialistas

24 Abr 2024

• 11:18 - Zanin autoriza entrada de FIEMT no polo ativo de ação que reonera setores da economia

23 Abr 2024

• 15:06 - Mauro e ALMT devem prestar esclarecimentos na ação contra a lei que proíbe destruição de maquinários em MT
• 11:02 - Gilmar Mendes suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal

18 Abr 2024

• 19:29 - STF valida lei de MT que cria cadastro de pedófilos e condenados por violência contra a mulher

17 Abr 2024

• 15:41 - Câmara é notificada sobre vícios de inconstitucionalidade do Plano Diretor de Desenvolvimento de Cuiabá

15 Abr 2024

• 07:08 - PGR pede inconstitucionalidade de trechos da lei que fixou marco temporal para demarcação de terras indígenas

11 Abr 2024

• 18:00 - Ministério Público pede derrubada de lei que dificulta destruição de maquinários apreendidos em crimes ambientais

05 Abr 2024

• 16:18 - STF mantém proibição de desconto previdenciário sobre jornada extraordinária de militares
• 15:52 - TJ mantém permissão para cobrança de tarifas em estacionamentos particulares de Cuiabá

04 Abr 2024

• 11:23 - Tribunal de Justiça mantém decisão que derrubou o Fethab Diesel em Mato Grosso

02 Abr 2024

• 17:28 - Entenda rito para STF decidir sobre validade da lei do Transporte Zero em Mato Grosso
• 17:10 - TJ derruba lei municipal que flexibilizava porte de armas para CACs
• 10:26 - Tentativa de conciliação é frustrada após Mendonça se irritar com Wilson e líder de pescadores em audiência

27 Mar 2024

• 09:35 - Afastamento de deputado superior a 120 dias causa a perda do mandato, decide STF

25 Mar 2024

• 09:57 - Prefeitura de Cuiabá move novo recurso no STF pedindo majoração do IPTU na capital
• 08:31 - STF publica inteiro teor do acórdão que derrubou taxa de mineração em MT

21 Mar 2024

• 14:12 - TJ derruba trecho de lei que equiparava procurador municipal a advogado público para rateio de honorários

20 Mar 2024

• 15:56 - Limite de idade em concurso de guarda municipal será retirado de edital

18 Mar 2024

• 09:00 - André Mendonça remarca audiência para definir validade da proibição da pesca em MT

12 Mar 2024

• 16:59 - STF valida acordo que encerrou a limitação de mulheres em concursos para Bombeiros e PM

04 Mar 2024

• 18:52 - STF atende pedido do governo e remarca nova data para audiência de conciliação sobre Transporte Zero

01 Mar 2024

• 08:56 - Chefe do MP avalia entrar com ação contra decreto que instituiu o estacionamento rotativo no centro de Cuiabá

29 Fev 2024

• 11:34 - Ministro Luiz Fux mantém decisão que derrubou majoração do IPTU em Cuiabá
• 10:19 - TJ mantém suspensão da taxa de segurança pública exigida das indústrias de Mato Grosso

27 Fev 2024

• 17:12 - TJMT concede cautelar a Pátio e suspende alterações em lei que dispõe sobre crime de responsabilidade
• 11:30 - STF marca nova audiência de conciliação em ações contra a proibição da pesca em Mato Grosso
• 10:11 - Após audiência de conciliação, AGU se manifesta contrária à lei do Transporte Zero em Mato Grosso

26 Fev 2024

• 14:46 - Desembargador que monitora sistema penitenciário de MT é contra o fim das 'saidinhas'

22 Fev 2024

• 11:01 - Fux considera relevância e adota rito abreviado para julgar ação que pede a derrubada da taxa de mineração

21 Fev 2024

• 09:54 - Zanin homologa acordo que encerra limitação de vagas para mulheres em concursos da PM e do Bombeiros em MT

19 Fev 2024

• 13:59 - Câmara diz que aprovação atendeu 'preceitos legais' e pede que TJ rejeite ação do Ministério Público

15 Fev 2024

• 15:27 - MPF é contra lei estadual que impede acesso a benefícios sociais por ocupantes irregulares de terra

14 Fev 2024

• 16:50 - PGJ pede derrubada da lei que instituiu verba indenizatória de 75% em relação aos salários
• 10:20 - STF começa julgamento de ação contra aumento de emendas parlamentares da ALMT

11 Fev 2024

• 16:05 - Sintep pede que prefeitura pague RGA de 14% aos técnicos da educação municipal

08 Fev 2024

• 17:38 - TJ anula lei sobre liberdade econômica que dispensava licenciamento ambiental a atividades de baixo risco
• 16:03 - Prefeitura alega perda de R$ 33 milhões e pede que STF anule criação do município de Boa Esperança do Norte
• 15:10 - Prefeitura pede que TJMT anule isenções sobre o pagamento da taxa de lixo em Cuiabá
• 09:36 - Instituto aciona o STF pedindo a derrubada da taxa de mineração em MT

06 Fev 2024

• 11:07 - STF derruba lei que permitia posse de arma de fogo a agentes administrativos da Polícia Penal

31 Jan 2024

• 11:35 - Confederação de pescadores pede derrubada do Transporte Zero e Mendonça anexa ação a processo do MDB

30 Jan 2024

• 11:59 - Desembargador quer celeridade e adota rito abreviado para julgar a suspensão da taxa do lixo em Cuiabá

27 Jan 2024

• 17:00 - Mendonça deve decidir se suspende lei do Transporte Zero somente após tratativas técnicas

24 Jan 2024

• 14:13 - Defensoria reforça pedido para participar em ação contra lei que proibiu a pesca em Mato Grosso

20 Jan 2024

• 07:06 - Ministério Público aponta distorções e requer suspensão da Taxa do Lixo em Cuiabá

16 Jan 2024

• 09:13 - Barranco suspeita de 'cartas marcadas' e pede que CNJ investigue escolha de quatro novos desembargadores em MT

13 Jan 2024

• 14:11 - Promotor defende que policiais militares que matam civis sejam investigados pela Polícia Civil: "discussão absurda"

10 Jan 2024

• 11:03 - TJ arquiva pedido de coronel para impedir que PJC investigue assassinatos cometidos por PMs; discussão vai ao STF

03 Jan 2024

• 16:59 - Em manifestação ao STF, Assembleia nega afronta à liberdade de pescadores e defende Transporte Zero