A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a dívida pública brasileira encerrou suas atividades ao aprovar seu relatório final, adotando o texto elaborado pelo relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA). O texto sugere medidas para tornar mais transparentes as informações sobre a dívida prestadas pelo governo, e coloca a política de juros altos como principal culpada pela elevação da dívida brasileira.

Um voto em separado, espécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes, apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), propunha a realização de uma auditoria completa da dívida, como foi proposto pela Constituição de 1988, o que gerou a maior divergência sobre a conclusão da CPI. Valente agradeceu o apoio de outros deputados a seu voto, e disse que vai encaminhar suas conclusões ao Ministério Público Federal. “Ao contrário do que disse o relator, achamos que há irregularidades na administração da dívida”, afirmou.

Valente disse que o Psol vai enviar cópia de seu voto separado para o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel e ao Ministério Público e pedirá a criação de uma Comissão Mista com a participação de ddpeutados e senadores para investigar a fundo a dívida pública.

O relator defendeu sua decisão, dizendo que o relatório somente deve ser encaminhado ao Ministério Público quando há responsabilidade a ser apurada. “Não encontrei nenhuma pessoa, nenhum documento, nenhuma informação sequer, mesmo verbal, dizendo que 'fulano' era culpado de alguma irregularidade”, concluiu Novais.

No início do ano, o então secretário da Fazenda, Éder Morais, partivipou de uma audiência pública da CPI e apresentou uma proposta para reduzir a dívida de estados e municípios com a União.