O Brasil ocupa uma posição privilegiada em relação a outros países no que se refere ao combate ao trabalho escravo, afirmou hoje (27) a diretora da organização não governamental Free The Slaves, Virginia Baumann, durante palestra no Encontro Nacional para Erradicação do Trabalhos Escravo.
Ela afirmou que o Brasil é um dos poucos países do mundo que admite a existência desse tipo de exploração o que contribui para um combate mais efetivo. De acordo com Virginia, o país tem potencial para erradicar o trabalho escravo. Ela elogiou a ação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e considerou a iniciativa como um bom exemplo a ser seguido. “As pessoas podem fazer a denúncia numa unidade móvel e isso dá um alento imediato a essas pessoas”, disse.
Apesar dos esforços do Brasil, é preciso avançar em alguns pontos, principalmente para evitar que as pessoas resgatadas do trabalho escravo voltem a ser aliciadas para essa atividade. “Se não lidarmos com a questão da sobrevivência econômica, as pessoas vão voltar ao trabalho escravo”, observou.
Baumann deu o exemplo de uma iniciativa que começa a ser adotada na Índia. Lá, as pessoas que são libertadas recebem terras para poder produzir e sair da condição de miséria.
O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, cobrou que a lei de implementação do Estatuto de Roma, que define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, entre em vigor. O projeto de lei que regulamenta a convenção está tramitando no Senado Federal.
Ele afirma que a implementação do estatuto vai resolver dois problemas existentes hoje no Brasil: a questão da competência jurídica nos processos que tratam do trabalho escravo e a prescrição dos crimes de trabalhado escravo.
“O Estatuto de Roma determina a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e define a competência da Justiça Federal para julgar esses crimes”, explicou.
Caldas disse ainda que a imprescritibilidade dos crimes de trabalho escravo e o reconhecimento dessa prática como um crime contra a humanidade irá aumentar as penas para esse tipo de prática.
Hoje, a pena máxima por trabalho escravo, prevista no Código Penal, é de oito anos de prisão. Esse tipo de crime, segundo a lei, prescreve em 12 anos.
