A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, relatora do processo que investiga o envolvimento de juízes e desembargadores de Mato Grosso num esquema de venda de sentenças, pediu o afastamento dos magistrados baseada em provas contundentes reunidas pela Polícia Federal desde 2006, quando o inquérito foi iniciado. O voto da relatora foi seguido pela corte especial e a decisão atinge os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, além dos juízes Eduardo Jacob e Cirio Miotto.
Consta do voto da ministra que as provas colhidas pela Polícia Federal respaldam o pedido de afastamento feito pelo subprocurador-Geral da República, Eugênio Aragão, através do relatório apensado ao inquérito 558 (originário de Goiás). “Ficou claro que houve indícios de manipulação de decisões judiciais por parte dos investigados”, declarou durante a leitura do voto em sessão no órgão especial do STJ.
Andrighi lembra ainda que pesou contra Stábile a aquisição de três apartamentos, somando cerca de R$ 1,5 milhão, efetuada em dinheiro. O fato causou estranheza à ministra porque, segundo ela, não há compatibilidade entre a renda do magistrado e os valores pagos por ele. O caso foi divulgado com exclusividade pelo site
Olhar Direto, que teve acesso ao depoimento da corretora de imóveis Ingried Mees.
A ministra destacou ainda que as últimas parcelas foram pagas pelo juiz Eduardo Jacob, que compõe o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Nancy Andrighi enfatizou ainda o fato de Jacob não saber explicar os recibos referentes ao pagamento das últimas parcelas dos apartamentos adquiridos por Stábile.
Em relação a Eduardo Jacob, também pesam as contradições em depoimento prestado no STJ e ainda por não saber explicar o envolvimento do filho dele, Felipe Jacob, nas transações com Bruno Alves, sobrinho da ex-prefeita de Alto Paraguai, Diane Vieira Vasconcellos Alves.
Outro fato que pesou para o afastamento de Jacob foi o fato de o magistrado ter se recusado a atender o pedido feito pelo procurador eleitoral Gustavo Nogami, que solicitou para Jacob considerar-se impedido de apurar os processos nos quais ele atuava como advogado antes de assumir a vaga no pleno do TRE-MT. O juiz apenas pediu que o nome dele fosse suprimido dos processos.
Já contra o juiz Cirio Miotto, da Primeira Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, a ministra levou em consideração o habeas corpus concedido a Loris Dilda, acusado de matar o irmão, no qual ficou comprovado o lobby de Ivone Reis para a sentença favorável em favor do cliente do advogado Max Weyzer de Mendonça.
Consta do depoimento do Max Weyzer toda a negociação com o grupo de Cirio Miotto, que na época estava na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Outra ação em que aparece o envolvimento do juiz é com relação ao habeas corpus em favor de Moacir Franklin, preso durante a Operação Fronteira Branca.
De acordo com a ministra, pesava contra Franklin outros sete registros criminais, porém o magistrado não teve checou os antecedentes do acuso, o que seria de “bom alvitre”. Em depoimento no STJ, Miotto não refutou das acusações e reconheceu o erro.
José Luis de Carvalho é acusado de envolvimento no caso de “Modestinho”, em que concedeu a prisão domiciliar ao acusado, que até então vinha sendo negado pelo Poder Judiciário. Há ainda interceptações telefônicas que confirmam que a advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, e apontada como peça central das investigações, já sabia do teor da decisão.
Consta do voto de Nancy Andrigy, que neste caso houve uma articulação do advogado Rodrigo Kochema, sócio e genro de Célia Cury, para que a decisão fosse manipulada em favor de seu cliente.
Com relação a Donato Fortunato Ojeda, não cabe o afastamento ao magistrado por já estar aposentado, porém ele poderá responder criminalmente pelas acusações. Mesmo assim, a ministra destacou a atuação do filho do magistrado, Fernando Ojeda, nos bastidores do Poder Judiciário e o fato de não saber explicar a existência de R$ 130 mil, US$ 84 mil e mais 17 mil euros na casa do desembargador. O dinheiro foi apreendido no dia da Operação Asafe, deflagrada no dia 18 de maio.
Atualizada às 16h48
