O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra doze pessoas envolvidas no suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), quando foi deflagrada a Operação Asafe, em 2010. O MPF também pediu a indisponibilidade dos bens, imóveis e veículos do desembargador Evandro Stábile, ex-presidente do TRE e o ex-juiz eleitoral Eduardo Henrique Migueis Jacob, além do afastamento dos cargos.
Também foram citados como envolvidos no esquema os ex-juízes eleitorais Renato Viana e Maria Abadia, além da segunda colocada nas eleições municipais de Alto Paraguai Diane Vieira de Vasconcellos e o marido dela Alcenor Alves de Souza, informou a assessoria do MPF.
Na ação, os procuradores da República da 3ª Vara destacam que “tão importante quanto a transparência e imparcialidade das decisões judiciais, temos a conduta extra-autos dos magistrados eleitorais, dos se quais espera uma conduta exemplar e proba, digna da elevada função estatal exercida, afastada de qualquer tendência política ou de eventuais influências econômicas dos candidato.”
A ação é resultado da operação da Polícia Federal, que teve início no segundo semestre do ano de 2009, quando o MPF apurou as suspeitas de crimes de exploração de prestígio praticado por pessoas que se apresentavam como intermediadoras de alguns juízes do TRE que, a pretexto de conseguir decisões judiciais favoráveis, mediante o pagamento de propina das partes interessadas.
Quando foi constatada a participação dos magistrados, que gozavam foro privilegiado, toda a documentação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe a competência de apurar e julgar crimes cometidos por magistrados.
Após o oferecimento de denúncia por um sub-procurador-geral da República perante o STJ é que houve compartilhamento de provas para a instrução da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra os envolvidos perante a Seção da Justiça Federal em Mato Grosso.
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso descreve que a forma de atuação da organização tinha o objetivo de negociar sentenças do TRE para manter Adair José Alves Moreira afastado do cargo de prefeito de Alto Paraguai depois que ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitotal (7ª Zona Eleitoral).
Para manter o prefeito cassado afastado do cargo e empossar a segunda colocada nas eleições Diane Vieira de Vasconcellos, foram cometidos atos ilegais para minar todas as tentativas de recursos do prefeito cassado na tentativa de reaver o cargo.
A origem do dinheiro usado para o pagamento pelas decisões judiciais favoráveis aos interesses de Diane e Alcenor era os cofres públicos municipais. Os pagamentos eram feitos por meio de contas bancárias de empresas e de um servidor municipal de Alto Paraguai.
Apesar de ambos já terem sido afastados da atuação no TRE em 17 de junho de 2010, devido a uma decisão cautelar na esfera criminal, o MPF pede uma decisão judicial na esfera cível que os mantenha afastados.
Confira os envolvidos:
1.Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral
2.Eduardo Henrique Migueis Jacob, ex-juiz eleitoral do TRE
3.Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar, advogada e ex-juíza eleitoral do TRE
4.Renato César Vianna Gomes, advogado e ex-juiz eleitoral do TRE
5.Phellipe Oscar Rabello Jacob, filho do ex-juiz eleitoral Eduardo Jacob
6.Diane Vieira de Vasconcellos Alves, candidata ao cargo de prefeita, em Alto Paraguai
7.Alcenor Alves de Souza, marido de Diane Vieira Vasconcellos Alves
8.André Castrillo, advogado
9.Wadson Ribeiro Rangel, servidor municipal de Alto Paraguai
10.Bruno Alves de Souza, sobrinho de Alcenor e Diane
11.Eduardo Gomes da Silva Filho, advogado
12.Luiz Carlos Dorileo de Carvalho
