O advogado Lima Neto afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) decidiu, por maioria, anular o processo ético disciplinar contra a advogada Célia Cury, esposa do desembargador Tadeu Cury, acusada de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante a Operação Asafe, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal.

De acordo com Lima Neto, o processo foi apreciado pelo Tribunal de Ética Disciplinar da OAB de Mato Grosso nesta segunda-feira (17) e o relator do procedimento, bem como o 1º vogal votaram pela anulação. Já o 2º vogal pediu vistas do processo, porém é considerada a nulidade pelo fato de serem apenas três votos.

O advogado sustentou a nulidade do processo disciplinar, sob os fundamentos de que a portaria de instauração do processo disciplinar não continha os fatos e fundamentos que recaiam sobre a advogada Célia Cury.

“No processo disciplinar utilizou-se de um CD-ROM contendo cópia do Inquérito Policial que tramitava perante o STJ da Operação Asafe, e que para sua utilização deveria haver autorização judicial para utilizar prova de inquérito criminal que tramita em segredo de justiça, bem como o inquérito policial é prova inquisitiva ao qual não possibilita a produção de provas pela parte investigada, assim ferindo o direito a ampla defesa e o contraditório, fatos estes que gerariam a nulidade do processo disciplinar”, asseverou Lima Neto.

Apesar de o último julgador ter solicitado vistas do processo, advogado de defesa afiançou que não haverá prejuízos a Célia Cury, já que a comissão julgadora é formada por três membros e dois deles já votaram a favor da nulidade do processo disciplinar. “O último voto não trará sérios prejuízos ao julgamento em definitivo que deve anular todo o processo administrativo movido contra minha cliente”.

Célia Cury foi apontada como uma das ‘cabeças’ do esquema e mantinha estreita contato com o ex-presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile, que recentemente foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) juntamente com outras 11 pessoas.

Outro lado

Apesar da argumentação do advogado de defesa, o presidente da OAB-MT, Claudio Stábile contrapôs a afirmação de que o processo ético foi anulado e explicou que o relator pediu a anulação para que outras provas fossem produzidas e ressaltou que a decisão deve passar pelo crivo de outros quatro membros do Tribunal de Ética. “Esse processo ainda deve passar por um longo período de debate”, declarou Stábile, ao Olhar Direto.

Atualizada às 15h55.