O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou contrário aos mandados de segurança impetrados pelo desembargador Evandro Stábile e o juiz Círio Miotto, ambos acusados de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no âmbito do Judiciário de Mato Grosso, em 2010. Os dois tentam retornar aos cargos desde de junho do ano passado. Diante da decisão, os magistrados permanecem afastados.

Os recursos foram julgados na tarde desta quarta-feira (15), após mais de duas horas de discussões. Os ministros entenderam que não há legalidade para afastamento das funções, devido ao excesso de prazo, porém não caberia mandado de segurança e sim uma questão de ordem proposta pela ministra Nancy Andrighi, relatora da ação penal no STJ, ausente na sessão de hoje.

Os advogados de defesa dos dois magistrados também impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou competência do STJ para julgar o recurso, ou seja, as duas cortes teriam se alegado inábeis para julgar os recursos de Stábile e Miotto.

Valber Mello, advogado de Stábile e Huendel Rolim, de Círio Miotto, afirmaram que irão aguardar as publicações das notas taquigráficas, para depois analisarem quais as medidas deverão ser tomadas.

As defesas aguardam ainda o julgamento de um recurso impetrado no STF há um ano e quatro meses, para tentar anular a operação Asafe, da Polícia Federal deflagrada em maio de 2010, e para que os magistrados retornem aos cargos.

Denúncia

Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra todos os suspeitos de envolvimento nesse suposto esquema de "comercialização" de decisões, na qual pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a perda dos cargos dos desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho, Carlos Alberto Alves da Rocha; e os juízes Círio Miotto e Eduardo Henrique Migueis Jacob, que era jurista do TRE.

Na época em que foi deflagrada a operação, a PF cumpriu oito mandados de prisão. Dos detidos durante a operação, cinco eram advogados acusados por suposta prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Também executou outros 30 mandados de busca e apreensão na residência de juízes e desembargadores.

A advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, foi considerada a chefe do esquema de venda de senteças, com a ajuda da dona de casa Ivone Reis. Várias interceptações telefônicas de ambas confirmam o esquema.