O relatório do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ-R) da Câmara de Cuiabá, vereador Faissal Kalil (PSB), sobre a resolução em que é solicitada a destituição do presidente da Casa, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), não tem data para ser votado em plenário. “Isso é assunto superado. Aqui ninguém vai ser cassado. Isso não existe”, afirmou o vereador Maurélio Ribeiro (PSDB), primeiro secretário da Câmara Municipal, durante a sessão plenária desta quinta-feira (03/10).

Executor da pauta de votação em plenário, Maurélio Ribeiro disse que os parlamentares têm responsabilidade e não “vão cassar ninguém com base de notícia em jornal”. Ele entende que o Poder Legislativo navega em ‘águas calmas’.

O parecer de Faissal Kalil encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara “até segunda ordem” e, se nada mudar, dificilmente será incluso na pauta.

João Emanuel disse que a prioridade, no Palácio Pascoal Moreira Cabral, é a discussão para se buscar soluções aos graves problemas que afligem a Capital. Ele nega que tenha engavetado o relatório, mas confirma que a votação depende de injunções políticas. “Esta é uma casa política e, por certo, em muitas das votações se envolve decisões políticas. Além disso, esse tema [destituição do presidente] está superado”, emenda ele.


Exonerados

João Emanuel confirmou que fez os cortes na folha de pagamento para assegurar o equilíbrio fiscal do Poder Legislativo e, inclusive, honrar a verba indenizatória dos vereadores. A Mesa Diretora resolveu exonerar 102 servidores comissionados, para economizar cerca de R$ 700 mil em salários e encargos até dezembro.

Há três meses, já haviam sido demitidos 50 detentores de cargos de confiança. Quando começou a estudar os cortes, a intenção era sair do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite o gasto máximo com despesas de pessoal de 70% do orçamento do Legislativo. Com um duodécimo de R$ 2,7 milhões mensais, o valor é equivalente a R$ 1,89 milhão. Somente com o subsídio dos parlamentares, o montante é de R$ 375,77 mil mensais.

Nesta sexta-feira, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve reconhecer a legalidade da verba indenizatória. Todavia, a tendência é de que seja reduzida de R$ 25 mil para menos de R$ 15 mil mensais – valor do salário de cada vereador. A verba indenizatória é para a manutenção dos gabinetes e facilitar o exercício do mandato de vereador.