Transferências bancárias totalizando o valor de R$ 520 mil à empresa Brisa Consultoria e Assessoria, pertencente ao secretário adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes Dias, teriam sido usadas - de acordo com o Ministério Público Federal - no suposto esquema de lavagem de dinheiro tendo o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, como principal organizador. Vivaldo e Eder foram denunciados à Justiça Federal por lavagem de dinheiro. No período em que Eder de Moraes ocupava a cadeira de secretário da Sefaz (entre fevereiro de 2008 e março de 2010) Vivaldo Lopes Dias era o secretário-adjunto da pasta.

Agiota era “conta corrente” do governo de MT operada por meio de Eder Moraes
Eder tentou persuadir Mendonça a 'blindar' Maggi, culpando Silval e deputados por 'esquema'

As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010 por meio de contas da Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo, pertencentes ao empresário Júnior Mendonça (delator do esquema), de acordo com a Polícia Federal.

A defesa de Lopes nega a prática de crimes e reafirma que Vivaldo é proprietário da Brisa e prestava serviços, na condição de voluntário - por exercer cargo de secretário de Estado - ao Mixto Esporte Clube. O advogado Ulisses Rabaneda, que o defende, informa que diante de seu notório conhecimento, Lopes  foi convidado a cuidar das finanças do Clube, recebendo em conta corrente valores de patrocinadores.

No entanto, para o Ministério Público Federal (MPF), a empresa Brisa Consultoria e Assessoria não teria prestado nenhum serviço ou mantido relação comercial com Gercio Marcelino Mendonça Junior ou com suas empresas, Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo, que também não figuram como patrocinadoras do clube.

Texto da denúncia acatada pela Justiça Federal (5ª Vara) aponta que a pessoa jurídica Brisa Assessoria e Consultoria estava sendo utilizada, exclusivamente, para movimentar valores, incluindo os R$ 520 mil.

“Todos estes elementos de prova indicam a nítida intenção dos denunciados Eder de' Moraes Dias e Vivaldo Lopes Dias, que 'era justamente criar um' meio – de dissimulação do dinheiro ilícito para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro, que realiza-se por meio de um .processo dinâmico que 'requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando urna associação direta deles com o crime;' segundo, o disfarce de suas várias movimentações para - dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para uso criminoso depois de ter sido suficientemente movimentado. no ciclo de lavagem e poder ser considerado "limpo".

À Justiça Federal, o Ministério Público informou que aplicaram técnica sofisticada e cada vez mais dinâmica, 'tal como fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie, tal como garagem de automóveis e empresa de gravação de som e edição de música. Na sequência, os denunciados Eder de Moraes Dias e Vivaldo Lopes Dias foram responsáveis pela ocultação, com doló finalístico para quebra da cadeia de evidências ante a possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro”.

Na denúncia, o MPF apresenta ao juiz da 5ª Vara Federal um gráfico com a descrição das empresas que supostamente eram empregadas para fraudes no sistema financeiro, como posto de combustíveis Santa Carmem (que havia sido adquirido pela esposa e filho de Eder Moraes). 

Despesas do Mixto/Patrocinadores

A defesa de Vivaldo pondera que todos os repasses constam na prestação de contas do secretário. “Centavo por centavo é descrito na prestação de contas de tudo o que teve entrada e saída. Ele estava atuando, com autorização do órgão diretivo, para a organização das finanças, ordenando pagamentos e os valores que entraram na conta dele eram provenientes de patrocinadores, ele não tinha como saber a origem se era da empresa A ou B”, explica o advogado Ulisses Rabaneda.

Informa ainda que o secretário só teve conhecimento do processo após receber a citação para que apresentasse sua defesa. “Ele não teve, sequer, o direito de ser ouvido. Nunca questionaram Vivaldo a que se referem esses valores. Dinheiro nenhum foi empregado para compra de imóveis ou lavagem de dinheiro”. Ele reafirma ainda que Brisa foi constituída no ano de 2005 e não servia exclusivamente para o atendimento de fraude alguma. “Havia suspeitas de que fosse uma empresa de fachada, mas isso já foi derrubado. Causa perplexidade essa denúncia. Vivaldo é um homem sério”.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda informou que Vivaldo Lopes permanece a frente do cargo e desempenha normalmente suas funções, desmentindo boatos de que teria pedido exoneração após a deflagração da operação Ararath.

Eder Moraes foi detido durante a deflagração da 5ª fase da operação Ararath e permanece no Centro de Detenção Provisória, no Complexo da Papuda, em Brasília.