A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou hoje (9) que vai cumprir a ordem judicial determinada pela Vara de Execuções Penais na Unidade Prisional da Polícia Militar, antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, região metropolitana do Rio. A secretaria ressalta que tais mudanças já estavam sendo feitas.
O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, determinou ontem (8), medidas para garantir a segurança na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, região metropolitana do Rio, para onde foram transferidos 217 dos 221 policiais militares que estavam presos no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, zona norte do Rio.
Oberg fez ontem (7) uma vistoria na penitenciária para verificar se os presos à disposição da Justiça tinham alguma regalia e constatou fragilidades que expõem a falta de segurança no local. O titular da Vara de Execuções Penais, juiz Eduardo Oberg determinou o aumento do efetivo de agentes penitenciários para controle da portaria e da muralha do presídio dentro de cinco dias, a contar da intimação; o fechamento, em até 30 dias, da padaria privada com funcionários externos, que funciona dentro da penitenciária; e a construção de muros, em até 30 dias, na mesma altura dos já existentes, para viabilizar o fechamento de dois portões que dão acesso a outra parte do terreno do presídio, que tem área de mais de 27 mil metros quadrados.
A Seap informou ainda que a padaria que funcionava na antiga penitenciária Vieira Ferreira Neto era uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Primus. No local, presos de regime semiaberto previamente autorizados por seus respectivos diretores trabalhavam fazendo pão por meio da Fundação Santa Cabrini para remissão de pena.
Além de presos de outras unidades, trabalhavam lá, também, os detentos idosos que estavam cumprindo pena no Vieira Ferreira Neto. Todo o pão fabricado no local era fornecido para a mesma unidade e para outros presídios de Niterói. Com a chegada dos policiais do antigo BEP a padaria foi desativada no último fim de semana.
