O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) protocolizou representação no Ministério Público de Mato Grosso cobrando investigação dos denunciados por receberem propina e outras benesses ilegais na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A expectativa é de que as investigações apontem os responsáveis por solapar o Tesouro do Estado e, assim, aplique as punições legais e que os deputados envolvidos sejam afastados dos cargos.
 
O diretor da ONG Moral, Gilmar Brunetto, explicou que a representação é para nada seja jogado para baixo do tapete. Ele lembrou que muitos dos investigados têm foro privilegiado e tendem a buscar guarida nas limitações impostas pela legislação, principalmente para quem possui imunidade parlamentar.

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“Essa entidade não se furtará de denunciar, mesmo que seja o óbvio, mesmo que seja aquilo que já sabia de longa data.  E, por isso, cobramos providências”, argumentou ele. No caso dos deputados estaduais, somente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode investigá-los. Já deputados federais e senadores, a prerrogativa é do Supremo Tribunal Federal (STF)
 
Na representação, a ONG Moral faz comparativos inusitados para os desvios de recursos públicos. “Grandes obras, como se fossem laranjas; programas sociais como se fossem tomates, incentivos fiscais como se fossem pasteis; enfim, todos os interesses sociais, inclusive os possibilitados pela Representação Parlamentar, tratados como mercadorias por banqueiros, empresas e ditos políticos para esquemas vis e de perpetuação no poder de pessoas que há muito tempo sabe-se como inescrupulosas e indecorosas”, detonou a ONG Moral.
 
Gilmar Brunetto recordou que quase todos os desvios tratados atualmente como escândalos foram denunciados à época pela ONG Moral.
 
“Quase todos os escandalosos desvios delatados pelo senhor Silval Barbosa foram denunciados formalmente por essa entidade, que passa agora a expor individualmente as denúncias delatadas relativas as autoridades que ainda mantém se nos cargos públicos e com foro junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e devem ser afastadas das funções públicas para que não haja a sensação de impunidade, bem como para que não ocorra um evidente prejuízo da instrução processual”, observou a ONG, no texto da petição.
 
No bojo das investigações, a ONG Moral considera indispensável tirar a limpo, além do mensalinho e dos incentivos fiscais, também os pagamentos de precatórios e cartas de crédito, entre outros objetos da denúncia. Interessante é que o próprio Ministério Público do Estado é investigado, em CPI das Cartas de Crédito da Assembleia Legislativa, pelo pagamento supostamente irregular de cartas de crédito para promotores e procuradores de Justiça e Mato Grosso.
 
Gilmar Brunetto entende que os deputados estaduais devem ser afastados imediatamente, porque receber propina configura quebra de decoro parlamentar e deve ser punida com a cassação do mandato.  “Deve ser instaurado Processo  e se declarar a perda do mandato”, complementou Brunetto.

Veja aqui a íntegra da representação.