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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Há mais de um ano em licença médica, Ledur pode ser aposentada por invalidez

Há mais de um ano em licença médica, Ledur pode ser aposentada por invalidez
A tenente do Corpo de Bombeiros Isadora Ledur Souza Dechamps foi agregada pelo Corpo de Bombeiros após mais de um ano de afastamento por licenças médicas, o que na prática significa que a contagem de tempo de serviço para que ela suba de patente foi paralisado. Ledur foi denunciada pelo crime de tortura, que resultou em morte, contra o aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, em novembro de 2016, e já pediu oito licenças médicas desde o ano passado. Se ela permanecer mais dois anos sem trabalhar, poderá ser aposentada por invalidez.

 
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A portaria foi publicada no último dia 13 de junho e assinada pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, em substituição legal, Cesar Claudiomiro Viana de Brum. A resolução segue as normas do Corpo de Bombeiros, conforme a Lei Complementar nº 555/2014, que estabelece que o militar que tiver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria. No caso de Ledur, as licenças começaram no dia 20 de março.

Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. Na prática isto quer dizer que a contagem do tempo de serviço para que o militar suba de patente é paralisado. A tenente ainda continuará respondendo ao processo por tortura e deverá continuar apresentando atestados médicos, caso continue com a licença.

Na portaria, o comandante geral ainda cita que caso sejam completados mais de dois anos de agregação, será iniciado o processo de reforma por invalidez (aposentadoria).
 
O caso
 
Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e faleceu por volta de 1h40 do dia 16 de novembro. Ele teria sido dispensado no final do treinamento do curso dos bombeiros, após reclamar de dores na cabeça e exaustão. O Corpo de Bombeiros informou que já no Batalhão ele teria se queixado das dores e foi levado para a policlínica em frente à instituição.
 
Ali, sofreu duas convulsões e foi encaminhado em estado crítico ao Jardim Cuiabá, onde permaneceu internado em coma, mas acabou falecendo. O corpo de Rodrigo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, mas análise preliminares não apontaram a real causa da morte e por isso exames complementares serão realizados, de acordo com a perícia criminal.
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