Após seis anos de proibição de festas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a reitora e professora, Myrian Serra, firmou um compromisso nesta quinta-feira (19), com o Comando de Greve, de levar ao Conselho Diretor (CD) até dezembro de 2018 a pauta sobre a regulamentação das festas. Ainda em andamento, a greve dos estudantes é contra o aumento dos preços do Restaurante Universitário. O movimento foi iniciado no último mês de maio.

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Este novo encontro, previsto na reunião da semana passada (12), resultou em novo Termo de Compromisso assinado pela reitora Myrian Serra. Conforme estabelecido, a reitora se compromete em apresentar um novo relatório de fiscalização nos contratos do Restaurante Universitário (RU) e os dados sobre a pesquisa de satisfação dos usuários do RU; e de prestar informações sobre o processo que investiga o incidente ocorrido no restaurante, assim que a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso (Politec) disponibilizar os resultados.

Ficou definido também o compromisso da reitora de levar ao Conselho Diretor (CD) até dezembro de 2018 a pauta sobre a regulamentação das festas na UFMT e encaminhar ao Comando de Greve de Cuiabá uma minuta de resolução, com o respectivo marco legal sobre o tema.
 
As “clandestinas” na universidade começaram em 2012, quando a então reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, determinou que os eventos fossem proibidos pela primeira vez. A partir de então, estudantes e representantes do DCE passaram a organizar festas em protesto a regulamentação. Em contrapartida, a reitoria processou muito desses representantes, mantendo a proibição.

Dentre os sete pontos acordados, estão os compromissos da reitora em informar a data de possível modificação do novo contrato de segurança da UFMT e de avaliar a possibilidade de incluir, no próximo contrato, reserva de vagas para mulheres; de criar uma agenda com as prefeituras de Várzea Grande e de Cuiabá para levar a demanda de transporte intermunicipal gratuito para os estudantes da UFMT; e em adequar a catraca, localizada na saída da estrada do Moinho, para pessoas com deficiência, prevista para dezembro de 2018.

Segundo a UFMT, a mesa de negociação foi composta por quatro estudantes do Comando de Greve de Cuiabá, pela reitora e pelas pró-reitoras de Assistência Estudantil, professora Erivã Garcia Velasco, e de Ensino de Graduação, professora Lisiane Pereira de Jesus. 

Confira abaixo a íntegra do termo de compromisso.


Assinam o presente Termo, a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso e o Comando de Greve – Câmpus Cuiabá, consoante aos seguintes pontos:

1 – A reitora se compromete em apresentar um novo relatório de fiscalização nos contratos do Restaurante Universitário.
2 - Considerando que no contrato do Restaurante Universitário (RU) consta pesquisa de satisfação, a reitora se compromete em apresentar os dados sobre a pesquisa de satisfação.
3 - A reitora se compromete em prestar informações sobre o processo que investiga o incidente ocorrido com a água do RU, assim que a Politec disponibilizar resultados.
4 – Compromisso da reitora que o assunto de regulamentação das festas venha para o conselho diretor até dezembro de 2018 e também do encaminhamento via e-mail ao comando de greve, de minuta de resolução com o respectivo marco legal que sustenta a minuta.
5 – Compromisso da reitora em informar quando será possível modificar o novo contrato de segurança da UFMT, até 20/07/2018 e de realizar uma avaliação sobre a possibilidade de incluir no próximo contrato de segurança uma reserva para mulheres.
6 – Compromisso da reitora em criar uma agenda com a prefeitura municipal de Várzea Grande e de Cuiabá para levar a demanda de transporte intermunicipal gratuito para os estudantes da UFMT.
7 – A reitora se compromete em adequar a catraca da UFMT (saída da estrada do moinho) para pessoas com deficiência com previsão para dezembro de 2018.
 
 
Fim da greve
 
Após 65 dias de greve (a contar da data de suspensão do calendário) as aulas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) retornaram no último dia 25 de junho. Uma decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) do dia 18 de junho, revogou a suspensão do calendário acadêmico no primeiro semestre do ano de 2018.

Os estudantes aprovaram a greve, em assembleia estudantil, no dia 8 de maio. Porém, a suspensão do calendário só foi aprovada no dia 14 de maio pelo Consepe, com data retroativa ao dia 20 de abril, em apoio ao movimento dos estudantes que lutam contra o aumento dos preços do Restaurante Universitário (RU).

De acordo com o movimento de greve, no dia 20 de junho 80% dos presentes na assembleia estudantil realizada em Cuiabá decidiu pela manutenção da greve no campus. As aulas, o entanto, retornaram em vários blocos já no dia 25.
 
O aumento
 
As unidades do Restaurante Universitário da UFMT, nos cinco Câmpus, funcionavam com os valores de R$ 0,25 para café da manhã e R$ 1,00 para almoço e jantar, porque os valores eram subsidiados pela instituição em mais de 90% para estudantes.
 
De acordo com a UFMT, o orçamento para custeio e investimento do Governo Federal nas universidades vem caindo, ano a ano. O orçamento de 2017, comparado ao do ano anterior, teve redução de cerca de 38% nos recursos destinados ao capital, utilizado para realização de obras e aquisição de equipamentos, e de aproximadamente 4,5% na verba destinada ao custeio, referente a manutenção de despesas básicas.
 
A universidade havia comunicado que haveria uma ampliação do acesso gratuito aos estudantes que comprovem renda até 1,5 salário mínimo ao Restaurante Universitário (RU) e acesso subsidiado para estudantes com outros fatores de vulnerabilidade socioeconômica, no limite do orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e da UFMT. Estudantes com renda superior pagarão o valor sem subsídio, que é R$ 5.